Antonieta critica PEC da maioridade penal e vê alternativa na educação

A deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB) criticou proposta de redução da maioridade penal e defendeu a educação como saída para violência no País. A parlamentar ressaltou a situação dos presídios brasileiros que, segundo ela, não têm capacidade para atender o aumento da população carcerária.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), que propõe redução da maioridade penal para 16 anos, na opinião de Antonieta Amorim, vem “abafar problemas muito maiores que são a falta de políticas públicas na área social e de investimento em educação de qualidade”. Para a deputada, a redução da maioridade penal não vai resolver a violência no País. “A solução está na educação porque nossas unidades carcerárias são na verdade faculdades do crime”, ressaltou.

A parlamentar citou o fato de 90% dos brasileiros serem favoráveis à redução da maioridade penal. “Isso demonstra que chegou ao limite o medo e a insegurança da população. Mas será que levar esses adolescentes infratores para os presídios vai ser a solução?”, questionou.

Para o deputado estadual Barbosinha (PSB), o maior erro dos governos brasileiros é ignorar a situação do sistema carcerário. “Maior balela é o discurso de que esse sistema regenera, ressocializa, quando na verdade ele torna a pessoa mais violenta no convívio social”, afirmou. “Os presídios do país acabam virando uma especialização no crime e como vamos misturar adolescentes nesse meio?”, enfatizou.

A redução da maioridade penal deve, conforme a deputada Mara Caseiro (PTdoB), ser discutida. “Eu entendo que não dá para deixar como está”, disse ela, mencionando a necessidade de punir menores criminosos. “Se não reduzirem a maioridade, pelo menos aumentem a pena para o menor infrator, mas ele tem sim que pagar pelo crime que cometeu”, defendeu.