Deputada propõe nova forma de comercialização do protetor solar

A deputada estadual, Antonieta Amorim (PMDB) apresentou hoje (30/4) um projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de protetor solar. De acordo com a proposta, o produto deverá ser disponibilizado em prateleiras separadas dos cosméticos.

O projeto prevê ainda a obrigatoriedade em fixar cartazes comunicando sobre a inclusão do produto como medicamento e a concessão de isenção tributária do protetor solar, sob pena de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com Antonieta, a venda do produto juntamente com cosméticos confunde o consumidor e a ausência de informação impede que o consumidor questione os fornecedores de protetor solar sobre a diminuição do imposto e consequentemente a respeito do preço final do produto.