Para deputados, decisão do TJ de suspender CPI afeta Legislativo
![Imagem: Presidente da CPI da Energia, deputado Paulo Corrêa criticou decisão do TJ, dizendo que fere o Legislativo](/upload/News/Old/42026/TalithaMoya12520151311.jpg)
Presidente da CPI da Energia, deputado Paulo Corrêa criticou decisão do TJ, dizendo que fere o Legislativo
12/05/2015 - 12:00
Por: Talitha Moya
Foto: Comunicação - ALMS
Instaurada em março deste ano, a CPI tem o objetivo de investigar desvios milionários dos cofres da concessionária Enersul para pagamentos de propina a várias pessoas ligadas até mesmo à antiga diretoria. O suposto rombo chegaria a cifras de R$ 183 milhões.
A decisão de suspender a CPI partiu do desembargador Dorival Renato Pavan, do TJMS, que atendeu ao mandado de segurança interposto pela atual diretoria da Energisa que alega, entre outros fatores, prejuízo à imagem da empresa. A determinação foi anunciada na semana passada, porém nenhuma notificação havia chegado aos membros da CPI até o pronunciamento dos deputados na sessão plenária.
“Por enquanto, os trabalhos continuam. Mas a partir da notificação, vamos cessar a CPI”, ressaltou o parlamentar, que define como grave o fim da investigação. “É uma comissão totalmente legítima até porque precisávamos de 8 assinaturas para criá-la, mas tivemos 17. Essa decisão afeta o Legislativo e também um milhão de consumidores”, disse.
O relator da CPI, deputado Beto Pereira (PDT), se posicionou contra a decisão do Judiciário. “A Justiça deve entender que a CPI prima pelo consumidor. Não estamos fazendo a investigação de uma empresa privada como uma farmácia ou um supermercado, mas de uma concessionária de serviço público que não tem concorrente no mercado e que recebe a delegação do Estado para operar, portanto sujeita a respeitar as regras”, afirmou.
Na opinião do deputado Pedro Kemp (PT), a suspensão por parte do Judiciário atinge negativamente o Poder Legislativo. “Vamos acatar a decisão da Justiça porque respeitamos, porém essa decisão esvazia o Legislativo quanto suas funções. Daqui a pouco não teremos mais o que fazer aqui”, criticou o parlamentar que diz não ter entendido os argumentos do TJ para suspender a CPI. “Se a comissão está extrapolando nas suas atribuições, se ela saiu do foco, bastava o Judiciário advertir, mas não extinguir por completo a CPI”, enfatizou.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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