Audiência debate sobre o atendimento público às pessoas com Down

A Assembleia Legislativa promoveu nesta terça-feira (19/5) uma audiência pública para debater o atendimento às pessoas com Síndrome de Down, nas redes públicas estaduais e municipais nos setores da Educação e da Saúde. O evento foi proposto pelo presidente da AL, Junior Mochi (PMDB), em parceria com a Defensoria Pública Estadual.

“A Defensoria abriu um processo administrativo para apurar o atendimento ao Down no âmbito da Capital e percebeu a alta demanda e a necessidade de discussão ao tema, por isso procuramos a Assembleia para realizar esta audiência. Mais que apresentar falhas, foi importante ouvir as propostas para que possamos influenciar as políticas públicas”, afirmou o defensor público Fabio Rombi.

Para Mochi é necessário reconhecer que as entidades beneficentes cobrem uma lacuna deixada pelo Poder Público, no auxílio ao deficiente. “Entre essas entidades está a Apae [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais], a qual eu já fui presidente por quatro anos da que existe em Coxim. E esse tratamento diferenciado supre às vezes até a ausência de alguns pais ou também auxilia na compreensão de como integrar esses filhos, com um olhar mais atencioso”, afirmou Mochi.

Um exemplo de trabalho humanizado às pessoas com Down em Campo Grande é a Sociedade Educacional Juliano Varela. Para a atual presidente da instituição, Ivete Aparecida Grassi Navarro, que também é mãe de Célio Navarro, 28 anos, portador da síndrome, é necessário maior investimento nas escolas especializadas.

“Em uma escola especial são oferecidas todas as oportunidades para que os alunos cresçam. Na rede pública, infelizmente, ainda falta o suporte multidisciplinar que precisa. Hoje eu deixo meu filho até cuidar de um bebê, se precisar. Eu confio nele, na sua capacidade. Eles já são excluídos da sociedade, então eles precisam de um local que valorize-os”, ressaltou.

A sócia fundadora da Sociedade Educacional Juliano Varela, Malu Fernandes, concorda. “Muito além da educação é necessário uma equipe multidisciplinar de fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, enfim, que auxiliem no atendimento aos portadores, mas também apoiamos as famílias, desde a gravidez, até a ajuda para a inclusão no mercado de trabalho para que os downs sejam independentes. A educação pura causa frustrações e apesar da deficiência intelectual, que existe e não deve ser negada, é possível reconhecer talentos para que o atendido seja feliz”, resumiu Malu.

Falta de recursos - O presidente da Comissão Permanente de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Kemp (PT), criticou a falta de concursos na rede pública para profissionais especializados no atendimento especial. “Não vejo concurso para psicólogo entre outros que precisam para a complexidade que um deficiente necessita. Hoje é um down, amanhã um cego, depois um surdo, enfim, o suporte educacional público deve ser repensado”, destacou.

Por outro lado, os representantes da educação pública defendem que o deficiente conviva com alunos na rede comum, como define a meta 4 do Plano Nacional de Educação, que é de “universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo”.

No âmbito municipal foi apresentado que 50 técnicos estão aptos para a Educação Especial e 72 alunos com Down são atendidos. Na Rede Estadual são 210 alunos com Down atendidos. “Temos o apoio especializado para garantir a inclusão no ensino comum. O convívio com a sociedade é fundamental para a independência do filho. O apoio é oferecido também no contraturno com instituições e hoje temos muitos alunos atendidos pelo Estado na Capital e mais de 221 profissionais especializados”, afirmou Ronaldo Rodrigues Moisés, representante da Secretaria de Estado de Educação.

Para discutir mais o tema, um seminário será realizado em julho na Assembleia Legislativa. Em cinco dias úteis a ata de toda a discussão e propostas deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado. Para quem deseja apontar sugestões no atendimento ou denunciar omissões, a Defensoria Pública Estadual abriu o e-mail nae@defensoria.ms.gov.br para ouvir a população.