AL aprova interdição em vias do Parque para prática de exercícios

Na Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (21/5) os deputados estaduais aprovaram seis projetos de lei, entre eles o PL 011/15, do deputado Beto Pereira (PDT), que institui o projeto “Amigos do Parque”. A proposta visa interditar uma das vias de acesso dos veículos automotores ao Parque dos Poderes, disponibilizando mais espaço e segurança para a prática de atividades físicas, de lazer e o contato com a natureza.

Segundo o parlamentar, o Parque dos Poderes é uma das áreas mais bonitas de Campo Grande e apresenta problemas relacionados à dificuldade de acesso. “As pessoas têm o direito de usufruir desse espaço, por esta razão são necessárias melhorias na acessibilidade”, ressaltou.

A interdição ocorreria entre 7h e 19h e abrangeria a via que compreende a margem da reserva do Parque Estadual do Prosa na avenida Desembargador Nunes da Cunha e na avenida do Poeta. As vias que dão acesso aos prédios da Administração, bem como as demais construções particulares da região, não seriam afetadas.

O objetivo do projeto é incentivar a prática de atividades físico-esportivas, recreação e turismo em contato com a natureza. O projeto foi aprovado em 2ª votação.

Aleitamento - Em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei 052/15, da deputada Mara Caseiro (PTdoB), que institui multa para pessoas ou estabelecimentos que constrangerem ou proibirem o ato do aleitamento materno em Mato Grosso do Sul.

Conforme a parlamentar, “independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho”. A proposta estipula multas entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 para estabelecimentos que descumprirem a norma.

Já o Projeto de Resolução 010/15, dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Junior Mochi (PMDB), foi aprovado em discussão única. A proposta institui o programa educacional permanente Cidadania se Aprende na Escola, que será desenvolvido em parceria com a Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet aos estudantes das redes de ensino pública e particular, visa aproximar os parlamentares da comunidade escolar levando aos alunos informações sobre cidadania e formação das leis.

Dois projetos do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) foram aprovados em 1ª e 2ª votações por acordo de lideranças. São eles: PL 060/15, referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro permanente do órgão, e PL 065/15, que reajusta os vencimentos dos servidores do tribunal e também do Ministério Público de Contas em 8%.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 198/14, que autoriza o Executivo a doar imóvel à União.