Audiência Pública na AL subsidia projeto de lei em defesa dos animais

Autoridades, pesquisadores, biólogos, médicos veterinários, acadêmicos e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos dos animais se reuniram na tarde desta terça-feira (26/5), na Assembleia Legislativa, durante a audiência pública Abandono de Animais e Descarte de Carcaças – “Eles não falam, mas têm direitos”. A proposição foi do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Casa de Leis. “Nosso objetivo foi propor soluções práticas, como a castração dos animais, para que possamos solucionar este problema tão sério, que passa pelo abandono dos animais, é também crime ambiental e uma questão de saúde pública”, afirmou. O deputado informou que apresentará nos próximos dias, durante as sessões ordinárias, projeto de lei que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos em Mato Grosso do Sul. Segundo Marcio, a proposta prevê medidas de proteção aos animais, por meio de identificação, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para a conscientização pública.

O projeto de lei também determina que cães e gatos encontrados na rua sem identificação sejam obrigatoriamente capturados pelos órgãos responsáveis pelo controle de zoonoses, e permite a eutanásia somente em casos de doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de outros animais e saúde humana. Esses e outros temas foram debatidos durante a audiência pública e o deputado Marcio cobrou a regulamentação da lei municipal 5.392, de 16 de outubro de 2014, que instituiu o Programa Bem-Estar Animal em Campo Grande, e da lei estadual 2.990, de 10 de maio de 2005, que sistematiza a posse responsável de cães e gatos no Estado. Também solicitou estudos no sentido de viabilizar a construção de crematório público de pequenos animais na Capital.

O promotor Eduardo Cândia, representando o MPE (Ministério Público Estadual), defendeu mais atuação do Poder Público para a garantia do bem-estar dos animais. “É preciso que haja um diagnóstico de como ocorrem os descartes e a criação de políticas públicas em prol dos animais e da saúde pública”, disse. “Já a conduta de maus-tratos é também uma questão cultural, que precisa de conscientização”, complementou. Foram ainda debatidos: a criação de abrigo público aos animais, campanhas de conscientização, orientação a quem adota animais abandonados, celebração de convênios e parcerias com municípios e entidades de proteção animal, além de universidades e organizações não governamentais.

Já o técnico da Vigilância Sanitária em Campo Grande, Leonardo Azambuja, ressaltou o trabalho realizado pelo órgão na fiscalização de empresas, como clínicas e hospitais veterinários, com relação ao descarte de carcaças, e a preocupação com a saúde pública. “O dano ambiental vai levar, inevitavelmente, aos problemas de saúde pública e buscamos evitar que isso ocorra”, analisou. O superintendente da CG Solurb, Élcio Terra, informou que são processadas nove toneladas de carcaças animais mensalmente em Campo Grande, a maioria proveniente do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). Ele disse que o período de coleta é das 7h30 às 17h50, de segunda e sexta-feira. “Estamos à disposição para recolher as carcaças, inclusive de animais silvestres, e as pessoas podem nos ligar no 0800 647 1005”, afirmou. A empresa é a concessionária responsável pela coleta de lixo na Capital.

As biólogas do CCZ em Campo Grande, Sílvia do Carmo, e em Dourados, Rosana da Silva, detalharam o trabalho realizado pelo órgão, ressaltaram o cumprimento da legislação ambiental e cobraram a responsabilização dos proprietários de cães e gatos. "Certamente, cabe a discussão de políticas públicas para o bem-estar dos animais, mas falta conscientização dos proprietários para que cuidem e mantenham seus animais sob controle", disse Silvia. "É importante conscientizar e despertar nas pessoas também o amor por adotar", analisou Rosana.

Representantes de entidades que atuam na defesa dos animais relataram as dificuldades enfrentadas, como falta de estrutura para atendimento aos bichos abandonados, e defenderam a criação de uma delegacia especializada no combate aos crimes cometidos contra animais, além da fiscalização do cumprimento das leis já em vigor. Michele Brum, da ONG Vira-Latas MS, cobrou rigor na investigação dos crimes. Já Maria Lucia Metello, da Abrigo dos Bichos, lembrou que é preciso mais que boa vontade. "Parabéns a esta Casa pela iniciativa desse debate, mas eu penso que as leis são muito boas, só que precisamos que sejam respeitadas e cumpridas", disse. "Quem tutela a vida animal é o Estado e proteção animal é também questão de saúde pública", complementou.

O titular da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), Wilton Vilas Boas de Paula, disse que foram registradas 60 ocorrências de maus-tratos a animais em Campo Grande ao longo de 2014. "Sabemos que certamente houve muito mais, mas esses foram os que chegaram ao nosso conhecimento e, infelizmente, esse é considerado um crime de pequeno porte, embora abandonar animal doméstico na rua é sim crime e passível de prisão", explicou. Ele disse ser favorável ao aperfeiçoamento dos serviços públicos e da estrutura policial. "Temos que aperfeiçoar sempre, divulgar o que é feito, conscientizar a população, o que temos buscado fazer com as crianças, em parceria com as escolas", enfatizou o delegado.