Multa para quem jogar lixo na rua vai para ações de conscientização
![Imagem: Emenda foi apresentada pelo deputado estadual Barbosinha, que também é autor do projeto de lei](/upload/News/Old/42245/FernandaKintschner2620151724.jpg)
Emenda foi apresentada pelo deputado estadual Barbosinha, que também é autor do projeto de lei
02/06/2015 - 17:20
Por: Fernanda Kintschner
Foto: Roberto Higa
O parágrafo 4 terá a seguinte redação: “30% do valor arrecadado com a multa prevista no § 1º deste artigo será remetido ao Fules [Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados]”.
O parágrafo 5 a ser acrescentado dispõe sobre a destinação do valor arrecadado ao Funles para o financiamento de programas, ações, projetos e campanhas que estimulem a educação ambiental e a conscientização da sociedade sobre a conservação do meio ambiente.
A intenção do deputado Barbosinha (PSB), quem apresentou a emenda e também autor do PL, é garantir a destinação do valor e fazer o Estado cumprir com o dever de fomentar a educação ambiental.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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