Projeto quer a entrega diária de leite às famílias com gestantes e bebês

Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (10/6) pretende instituir em Mato Grosso do Sul o Programa Leite Infantil, com a distribuição gratuita e diária de um litro de leite para crianças de seis a 36 meses de idade, mães gestantes e nutrizes (quem amamenta ou nutri) de famílias com renda média per capita de até um salário mínimo.

A proposta de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB), Felipe Orro (PDT), Lidio Lopes (PEN) e Zé Teixeira (DEM) pretende combater a desnutrição infantil com a distribuição, pelo Poder Executivo, por meio da cadastro prévio, do leite pasteurizado (integral ou padronizado) enriquecido com ferro quelado e vitaminas A e D que deverá ser adquirido de usinas de beneficiamento que priorizem o recebimento da produção leiteira de pequenos produtores locais e regionais.

A proposta que começa a tramitar na Casa de Leis prevê a inclusão do programa no Plano Plurianual do Estado e permite que o Poder Executivo firme convênios com entes federativos para o cumprimento da lei. A justificativa para o projeto baseia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante a vida, a saúde e a alimentação, além de outros direitos, oferecendo a oportunidade de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Ainda segundo os autores, dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) indicam que o consumo de leite no Brasil fica na média de 172 litros por pessoa ao ano, bem abaixo do indicado que é de 250 litros por pessoa.

Além de combater a desnutrição, o projeto também atende o pequeno produtor rural que atua na bacia leiteira de Mato Grosso do Sul, fortalecendo a implementação de ações nas áreas de saúde e produção. Na justificativa, os deputados - amparados pela Constituição Federal - ressaltam a competência comum e concorrente do governo federal, estados e municípios na promoção de políticas sociais que garantam assistência pública e vida saudável, como pretende o Programa Leite Infantil.