Deputados homenagearão juristas responsáveis por novo Código Civil

Em sessão extraordinária de hoje (11/6) a Assembleia Legislativa aprovou a concessão da Medalha de Mérito Legislativo aos juristas que assessoraram e contribuíram voluntariamente no apoio técnico de construção do novo Código de Processo Civil. Também serão homenageados parlamentares e ex-parlamentares que desempenharam ações definitivas para a aprovação da nova Lei Processual Civil do País.

A concessão tem assinatura de todos os parlamentares e deverá ser entregue durante o II Congresso de Direito Processual Civil de Mato Grosso do Sul, que será realizado nos dias 18 e 19 de junho, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. “Essa conquista histórica, que trará muitos benefícios para a população brasileira é suficiente para justificar a honraria aos homenageados”, disse o deputado estadual Paulo Corrêa (PR).

Os homenageados são: desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, o advogado e ex-senador Valter Pereira, o ex-deputado federal e advogado Fábio Trad, o advogado Paulo Teixeira e o advogado, ex-senador e hoje ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego. Também receberão a medalha os juristas Antônio Carlos Marcato, Bruno Dantas Nascimento, Cassio Scarpinella Bueno, Fredie Didier Jr., Luiz Henrique Volpe Camargo, Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, Alexandre Freitas Câmara, José Miguel Garcia Medina e Dierle Nunes.

Ordem do dia - Na ordem do dia um projeto foi votado e um veto analisado. Em discussão única, foi mantido o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 03/15, de autoria do deputado estadual professor Rinaldo (PSDB), que institui política de incentivo ao uso de bicicleta como modo de mobilidade urbana.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 23/15, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a informação ao consumidor referente à utilização de água potável proveniente da captação de poços artesianos ou semi-artesianos nos estabelecimentos comerciais de MS.