Executivo poderá conceder isenção sobre ITCD a imóveis em Dourados
Proposta do governo recairá apenas aos possuidores de renda baixa, que comprovarem não ter condições financeiras para recolher o imposto
11/06/2015 - 15:09
Por: Fernanda Kintschner
Foto: Roberto Higa
De acordo com o projeto, a medida se trata de uma política pública de inclusão, pois a isenção recairá apenas aos possuidores de renda baixa, que comprovarem não ter condições financeiras para recolher o imposto. A transmissão só será autorizada, segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), aos que não possuírem imóveis no nome e que não sejam titulares de programas habitacionais dos governos federal, estadual ou municipal.
A proposta será válida por um ano podendo ser prorrogada e ainda delimita que os imóveis participantes da isenção deverão ser objetos de regularização fundiária ou de loteamentos sociais. O projeto agora segue para análise das comissões permanentes antes de ir a votação em plenário.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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