MPE encaminha projeto de lei para reajuste de 8% nos salários

Chegou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (18/6), projeto de lei do MPE (Ministério Público Estadual) que reajusta os salários dos servidores em 8%. A proposta foi encaminhada pelo procurador-geral de Justiça Humberto de Matos Brittes.

Segundo Brittes, o reajuste de 8% tem efeito financeiro a partir de 1º de maio deste ano e foi aprovado por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião ordinária ocorrida no dia 11 de junho. Em anexo ao projeto há cópia do relatório da Secretaria de Finanças e Planejamento, assim como da decisão de Brittes e os motivos e deliberação da Comissão de Assuntos Administrativos e Financeiros do Colégio de Procuradores.

De acordo com a proposta, o reajuste se estende aos inativos e pensionistas que adquiriram direito à paridade com os servidores da ativa. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.