AL cria Comissão de Eficácia para fiscalizar a redução do ICMS do diesel

Parlamentares, representantes de sindicatos, federações e empresários, se reuniram na manhã de hoje (24/6) na sala da presidência da Assembleia Legislativa e criaram a Comissão de Eficácia para fiscalizar a lei que reduz a taxa do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel de 17% para 12%. Além disso, o presidente do Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência), Mário Seiti Shiraishi, garantiu que imediatamente à aprovação da lei, haverá redução de 15% a 20% do diesel direto ao consumidor.

O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), explicou que a criação da comissão partiu dos próprios parlamentares com o objetivo de fazer cumprir a proposta para qual foi criada a lei. “Se não houver o repasse da redução do ICMS ao consumidor, podemos dizer que a lei não está sendo cumprida. Mas, nesses seis meses estaremos fiscalizando o impacto da queda nesse tributo. Esperamos aumentar o consumo do diesel no Estado e, consequentemente, aumentar a arrecadação e investimentos em Mato Grosso do Sul”, disse Mochi.

A Comissão de Eficácia será composta por um representante de sindicatos, federações e empresários do setor, além de cinco deputados estaduais, sendo um do PMDB, um do PSDB, um do PMDB e dois do Bloco Parlamentar (PSB, PR, PDT, PEN, PTdoB e DEM). Os nomes ainda serão escolhidos. Hoje será votado em 1ª discussão o Projeto de Lei 93/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a redução na alíquota do ICMS do óleo diesel.

A expectativa é de que com a redução do tributo ocorra um aumento de 40% no volume de 100 milhões de litros/ano de óleo diesel vendidos hoje no Estado. De acordo com o presidente do Sinpetro, Mato Grosso do Sul tem 582 postos de combustível, sendo 24 em rodovias e 15 em aneis viários. “Pela falta de competitividade, 45 postos fecharam as portas e 15 estão parados”, salientou Mário Shiraichi.