Vai à 2ª votação projeto que prevê novo índice do ICMS sobre diesel

Foi aprovado em 1ª votação na sessão plenária desta quarta-feira (24/6) o Projeto de Lei 93/2015, do Poder Executivo, que trata sobre a redução na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel.

A redução, caso aprovada pelos deputados, passará a vigorar a partir de 1º de julho. Até 31 de dezembro de 2015, o preço do diesel estará sujeito à nova incidência de ICMS, com alíquota de 12%. Atualmente, o índice é de 17%.

Aprovado - O Projeto de Lei 054/2015, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), foi aprovado pelos parlamentares. A proposta altera a redação da ementa e do artigo 1º da lei estadual 4.168, de 7 de fevereiro de 2012, adequando a Lei de Utilidade Pública à atual denominação da Aspra-MS (Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul).

Em 2012, a proposição aprovada pela Assembleia Legislativa declarava de utilidade pública a Asprosul (Associação dos Praças e Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul).

No entanto, no decorrer desses anos a instituição realizou uma mudança estatutária, aprovando ajustes no estatuto, entre eles a alteração do nome, uma vez que os oficiais decidiram não mais compor os quadros da Associação. Com a mudança, passou a denominar Aspra-MS (Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.