TJ mantém suspensão de CPI e deputados irão recorrer da liminar

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) lamentou, durante sessão plenária desta quinta-feira (25/6), a decisão do Tribunal de Justiça que manteve a suspensão dos trabalhos da CPI da Enersul. Os parlamentares devem recorrer da liminar pela segunda vez para prosseguirem com a investigação sobre supostos desvios no setor da energia.

“Vamos até a última instância para continuar defendendo o direito do consumidor. Estamos querendo investigar, baixar a conta da energia mas estamos proibidos e agora não podemos fazer nada porque o TJ não deixa seguirmos com a CPI”, reclamou Paulo Corrêa, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Criada em março, a CPI foi motivada por uma auditoria realizada em 2012 a pedido da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que apontou desvio de mais de R$ 70 milhões da Enersul (Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul). Uma lista de 38 nomes envolvidos no suposto esquema de corrupção também era alvo da comissão. “Tínhamos uma linha de investigação bem definida e a comissão foi implantada pela Assembleia por meio de instrumentos legais. Creio que há algo muito nebuloso nesse processo para barrarem os trabalhos”, afirmou Corrêa.

A CPI está suspensa desde o início de maio, após decisão do desembargador Dorival Renato Pavan, que acatou pedido do Grupo Energisa, atual concessionária que comprou a Enersul em 2013. A empresa solicitou a suspensão da quebra de sigilo bancário e alegou que as investigações poderiam causar danos à imagem da empresa.

Para o relator da comissão, deputado Beto Pereira (PDT), a preocupação da concessionária causa estranheza. “Algo incomoda nessa investigação. Que prejuízo a Energisa poderia ter se não temos sequer a alternativa de comprar energia com outra empresa?”, questionou.

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) criticou a interferência do Judiciário nos trabalhos da CPI. “É um dia triste para o Legislativo porque a CPI estava indo no caminho certo e era uma forma de dar explicações para a população que nos cobra sobre as contas duplicadas e o aumento abusivo nas contas de energia. Não estamos contra a empresa mas sim a favor do consumidor”, argumentou.