PL que reduz o ICMS do diesel é aprovado e vai para sanção do governo

Sete matérias foram apreciadas na sessão plenária de hoje (25/6), entre elas o Projeto de Lei 93/2015, do Poder Executivo, que trata sobre a redução na alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel, aprovada em 2ª votação seguindo para a sanção do governo do Estado.

Em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei 98/2015, que e estabelece a revisão geral anual aos servidores estaduais. A proposta é de 7,9% de reajuste salarial. Se aprovada, será válida para servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do governo do Estado. Segundo justificativa da proposta, o percentual visa repor as perdas salariais decorrentes da inflação acumulada.

O Projeto de Lei 96/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Fundação UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), também foi aprovado em 1ª votação. O mesmo aconteceu com o PL 95/2015, do MPE (Ministério Público Estadual), que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores.

Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 83/2015, de autoria da deputada estadual Grazielle Machado (PR), que declara de utilidade pública estadual o Instituto São João Maria Vianey, com sede na cidade de Dourados.

Títulos - Dois projetos de resolução concedendo Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense também foram aprovados. De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o PR 23/2015 concede o título ao arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa. É também do petista o PR 24/15, cujo título será entregue a Eurize Caldas Pessanha.