Educação: Aprovados projetos de reajuste do Piso e eleições escolares

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (1/7) em 1ª votação projetos na área da educação. Uma das propostas prevê reajuste salarial dos professores da educação básica do Estado e a outra regulamenta as eleições para diretores das escolas. Ambas as matérias tramitam em regime de urgência na Casa de Leis e deverão ser votadas novamente em plenário em 2ª discussão e votação nesta quinta-feira (2).

Por unanimidade, foi aprovado o PLC (Projeto de Lei Complementar) 02/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei 87/2000, relacionada ao estatuto dos profissionais da educação básica. O objetivo é dobrar o piso salarial dos professores até 2021.

O projeto prevê um acréscimo de 4,37% no salário todo o mês de outubro a partir de 2016 com o objetivo de integralizar a 100% o valor fixado pelo Ministério da Educação quanto ao piso salarial para os profissionais do Magistério.

Pela proposta, em janeiro de 2015 os professores têm 69,42% do salário equivalente; em outubro de 2015, 73,79%; em outubro de 2016 será 78,16%; em outubro de 2017 será 82,53%; em outubro de 2018, 86,90%; em outubro de 2019 terão 91,97%; em outubro de 2020 a equivalência será de 95,64% e em 2021 de 100%.

O Projeto de Lei 100/15, também do Poder Executivo, foi aprovado em 1ª votação. A proposta, que regulamenta as eleições de diretores e diretores-adjuntos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, recebeu alterações em atendimento aos professores.

A proposta prevê apenas uma reeleição e um período limitado de três anos para cada mandato. A partir do projeto, as escolas de período integral, escolas indígenas e os Centros de Educação para Jovens e Adultos foram incluídos na lista de unidades onde serão realizadas as eleições.

Discussão única - Os deputados aprovaram em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 07/15, do Poder Executivo, que ratifica os Convênios ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ajustes Sinief (Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais), celebrado no âmbito do Confaz (Coselho Nacional de Políticas Fazendária).