Redução da maioridade provoca debate entre deputados estaduais

Enquanto alguns deputados estaduais se manifestaram contra, outros se mostraram satisfeitos com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta foi apreciada nesta madrugada em primeiro turno pela Câmara Federal e recebeu 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções.

A aprovação levou parlamentares estaduais a debaterem o tema na sessão plenária desta quinta-feira (2/7). A deputada Mara Caseiro (PTdoB) comemorou o resultado. “É uma conquista embora ainda considero que para determinados crimes não deveria haver idade”, afirmou a parlamentar, que elogiou a postura do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que realizou manobra para retomar a votação do projeto que já havia sido rejeitada pela Casa. “Foi um ato de bravura”, definiu Mara, que acredita na redução da criminalidade após a aprovação do projeto. “A sensação de impunidade contribui para que esses adolescentes se envolvam nos crimes”, reforçou.

O deputado Felipe Orro (PDT) concorda com a redução, mas criticou a falta de investimentos no sistema carcerário e em ações que oportunizem jovens a saírem do mundo do crime. “Os presídios não são como estipulados na lei, ou seja, não ressocializam. Na verdade, nossos presídios são fábricas de bandidos”, disse. “Portanto, não posso concordar em levar esses adolescentes para os presídios que aí estão”, completou.

Pedro Kemp, líder do PT, criticou a atitude de Eduardo Cunha ao colocar o projeto novamente para votação pela Câmara. “Foi uma manobra da qual considero inconstitucional. Temos um ditador à frente da Câmara Federal”, enfatizou o parlamentar, que acredita no agravamento da situação. “Uma das razões é a superlotação dos presídios. Essa medida não vai resolver a questão da criminalidade”, frisou.

O deputado estadual Lidio Lopes (PEN) discordou da opinião de Pedro Kemp e considera a manobra do presidente da Câmara Federal como um ato legal. “Faltava a discussão em torno da exclusão de alguns crimes”, argumentou o parlamentar que credita a proposta como um meio preventivo no sentido de diminuir a criminalidade. “Os jovens e adolescentes que estão no crime agem com frieza, são verdadeiros bandidos que não querem se recuperar”, sustentou.

Em concordância, o deputado Zé Teixeira (DEM) acrescentou que a medida deve trazer resultados. “Quando você passa na rua e vê um guarda de trânsito, a primeira coisa que fazemos é pisar no breque porque temos o entendimento de que existe punição. Acredito que esta lei vai dar uma brecada nesses jovens”, expressou.

Na contramão, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) enfatizou que a redução da maioridade não vai mudar o cenário de violência porque não há investimentos na ressocialização. “O criminoso, quando sai do cárcere, volta para a sociedade muito mais embestializado e embrutecido”, destacou.