Comissão Parlamentar é formada para tratar conflitos agrários em MS

Uma Comissão Parlamentar Temporária para discutir os conflitos agrários em Mato Grosso do Sul foi formada pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (6/7), como resultado da audiência pública realizada hoje com parlamentares, produtores rurais, indígenas, governo e sociedade civil.

Depois de quase cinco horas de discussão ficou decidido que todas as partes interessadas encaminharão os nomes dos representantes ainda essa semana para formar a comissão, cuja primeira ação será levar as denúncias de conflitos por terras ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“O ministro está viajando até sexta-feira e então teremos até lá para definir os nomes e tentar uma agenda para que ele nos atenda assim que voltar. A comissão será formada por deputados estaduais, federais, Famasul [Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul] representando os produtores, sindicatos rurais e também indígenas. Todos são vítimas nesses conflitos. O que precisamos é definir responsabilidades”, explicou a deputada estadual que encabeçou a audiência, Mara Caseiro (PTdoB).

Outros encaminhamentos da comissão serão: trazer o ministro Cardozo e a comissão formada em Brasília pelas entidades nacionais para conhecerem in loco as propriedades tomadas por indígenas e as aldeias; investigar por que ocorrem demoras no deferimento de reintegrações de posses pela Justiça e por ouro lado a demora no cumprimento das já obtidas por proprietários rurais; estudar propostas para definir responsabilidades do Estado e União para resolução dos conflitos; coibir que indígenas de outros países se instalem em terras brasileiras em situação de conflito; entre outras.

Legislação - Além desses encaminhamentos, também será estudada a melhor forma de encaminhar propostas ao Congresso Nacional para que leis possam coibir novas ocupações indígenas. Por exemplo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 71/2011, que possibilita a indenização a detentores de títulos dominiais de terras declaradas indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

Conforme a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a PEC corrige a omissão da União que não cumpriu o prazo de demarcação das terras e a devida indenização ao produtor, determinada em 1983. “Também há a PEC 45, que estabelece que áreas invadidas não podem ser demarcadas. Essa poderia ser uma solução para extinguir novos conflitos. Vamos estudar se não tem como apresentá-la como lei, para que o trâmite seja mais rápido”, ressaltou a senadora.

O secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel, afirmou que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é sensível ao tema dos conflitos e apoia a PEC 71, assim como o resgate da PEC 45, que está parada no Congresso. “Não existem avanços sem mobilização. Essa é uma discussão legítima, que precisamos, ao menos, definir valores para que a União indenize os produtores rurais que por ventura tenham as terras demarcadas a favor dos indígenas”, afirmou Riedel.

Outra proposta é a PEC 215, que transfere da União para o Congresso Nacional a decisão final sobre demarcação de terras indígenas, mas que na visão dos indígenas deve paralisar as demarcações no País. “Eu penso que para resolver tudo só se fizer um movimento para que se trave a pauta de votações em Brasília enquanto as demarcações não sejam solucionadas. Se todos nós nos unirmos vamos chegar num consenso. Eu quero o direito do meu povo de ter as terras também, mas terras dadas pela União e não tomadas a força de ninguém”, resumiu o indígena da aldeia Cachoerinha, de Miranda (MS), Elcio Terena.

CPI - A comissão formada pela Assembleia Legislativa também irá investigar a atuação do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) que, segundo denúncias de fazendeiros, supostamente estaria incitando novas ocupações em terras que não são tradicionalmente indígenas e dando suporte bélico para as ações. “Em 2013 tentamos investigar a Funai [Fundação Nacional do Índio], por meio de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito], mas não pudemos, pois quem deveria abrir seriam os deputados federais. Já o Cimi vamos estudar se é de nossa competência investigá-lo e me comprometo a pedir a abertura de uma CPI para investigar essa situação no Estado”, concluiu a deputada Mara Caseiro.