Projetos de lei de Mara Caseiro beneficiam consumidores e idosos

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) apresentou dois projetos de lei durante a sessão plenária de hoje (9/7). Entre eles, está a proposta que obriga os estabelecimentos comerciais a concederem ao consumidor, gratuitamente, uma unidade de produto anunciado na gôndola, vitrines, cartazes, encartes ou propagandas veiculadas na mídia quando houver divergência de preços fixados para os produtos e o efetivamente registrado no caixa.

“O consumidor deve ser amparado por uma legislação própria, visto a existência de casos de divergência entre preços anunciados e os efetivamente cobrados no caixa. A confiança no caixa acaba lesando quem descuida de uma conferência no momento do pagamento”, justificou.

Idosos - A atenção especial aos idosos está na proposta de um projeto de lei apresentado também pela deputada Mara Caseiro. Consta que o Estado concederá atendimento às pessoas com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Pela proposta, o governo também deve garantir prevenção de isolamento e institucionalização da pessoa idosa, promover os vínculos familiares, fortalecer a rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas e criar o Centro Dia, órgão que deverá funcionar em horário integral para atender única e exclusivamente os idosos.