Políticas públicas para a proteção dos animais são debatidas na ALMS

A Assembleia Legislativa recebeu na noite desta quinta-feira (9/7) a representante do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal e Presidente da Ong Quintal de São Francisco, Ângela Caruso, para um debate sobre políticas públicas a serem implementadas para a defesa dos animais. O convite foi feito pelo deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que também é médico veterinário.

Ângela pôde compartilhar as experiências sobre a causa animal que teve como última vitória a inauguração de dois hospitais públicos em São Paulo voltados, exclusivamente, ao atendimento a cães e gatos, sem quaisquer custos aos donos. “Os hospitais são resultado de uma luta de 28 anos do deputado estadual Roberto Trípoli [PV-SP], que pode servir como inspiração para outras cidades. Nada muda do dia para a noite. É preciso trabalhar muito a conscientização da população, que cuidar dos animais virou uma questão de saúde pública”, explicou Ângela.

Para Ilsa Roman, da Ong Fiel Amigo, de Campo Grande, o hospital seria o ideal. “Eu recolho animais na rua, doentes, que são abandonados pelas pessoas, cuido, pago do meu bolso e encaminho para doação. Isso tem um custo e um hospital faria com que as pessoas pudessem ajudar seus animais e não pensassem que abandoná-los seria a opção”, ressaltou.

“O hospital seria o apoio que precisamos. Só para castrar animais em clínicas particulares custa em média R$ 400. É preciso fazer esse controle, que hoje ‘jogam’ para as Ongs como se fosse nossa obrigação cuidar”, afirmou Amanda Bileski, da Ong Mapan-CG.

Vontade política - Para que todas as iniciativas saiam do papel, Ângela definiu que é preciso vontade política. “Além disso, temos que pensar o que é viável para a cidade. Capacitação aos policiais que atendem crimes de maus tratos? Uma delegacia especializada para isso? Um programa de controle animal? Identificar donos e animais com chips para punir o abandono? Políticas de educação e conscientização? Enfim, é preciso vontade e ação”, elucidou a protetora.

O deputado Marcio Fernandes adiantou que já apresentou dois projetos de lei para iniciar as mudanças no Estado a favor da causa animal. Um é o PL 103/15, que dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Adoção e de Controle Populacional de Pequenos Animais. Outro é o PL 102/15, cujo intuito é combater o abandono e maus tratos de animais, obrigando a afixação de cartazes informando o telefone da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) que também atende o setor. Os dois já foram aprovados pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e devem ser votados em plenário em breve.

“Tentamos apresentar outro projeto que destinaria parte da emenda parlamentar para a compra de viaturas nos municípios para servir de ambulância móvel para a castração nos bairros. Fomos impedidos por uma portaria do Ministério da Saúde que determina que os municípios não podem destinar o dinheiro da Saúde para manutenção e insumos, pois não será utilizado para humanos”, lamentou o deputado.

O parlamentar também foi alertado pelo governo do Estado do impedimento por parte da legislação do FIS (Fundo de Investimentos Sociais), do qual partem os recursos das emendas, que também impede que o dinheiro seja voltado para política pública ao animal. Ângela informou que as prefeituras podem custear com recursos de outras pastas, assim como fazem várias cidades e que o deputado pode apresentar um projeto de lei que mude as normas do FIS, pois a questão animal, além de ser de interesse público, deve ser pensada em longo prazo.

“Precisamos que os políticos e prefeitos abracem a causa. População consciente, bem assistida, faz com que os animais sejam mais bem cuidados e envelheçam junto às famílias. Com isso temos mais controles de super populações, menos doenças e maus tratos e uma série de outros benefícios”, resumiu Ângela.

Marcio Fernandes prometeu estudar esta e outras possibilidades junto ao jurídico de seu gabinete. A reunião ocorreu no plenarinho e é o quarto encontro sobre o tema neste ano e também reuniu diversas entidades atuantes em Campo Grande. A prefeitura da Capital foi convidada, mas não compareceu, nem enviou representante.