Rocha afirma que unificação do ICMS vai "quebrar Mato Grosso do Sul"

O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) demonstrou preocupação com a medida provisória do governo federal que viabiliza a unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com o parlamentar, o projeto vai trazer grandes perdas para o Estado. “Essa medida vai quebrar o Estado, os municípios, vai prejudicar os investimentos em Mato Grosso do Sul”, afirmou ele na sessão plenária desta terça-feira (14/7).

O parlamentar criticou o fato de o projeto não ter sido discutido com representantes da indústria, do comércio e agropecuária e acrescentou que o fundo de compensação proposto pelo governo federal para amenizar as perdas dos Estados não vai surtir efeito. “É um fundo para tapear Mato Grosso do Sul que não irá suprir os prejuízos”, disse.

O crescimento significativo do Estado nos últimos anos devido à industrialização deve-se, segundo Eduardo Rocha, aos incentivos fiscais que ele define como a “maior arma para atrair indústrias”. O deputado citou Três Lagoas, município que se desenvolveu a patamares significativos. Nos últimos 13 anos, Três Lagoas, que até então tinha a pecuária como principal atividade econômica, recebeu R$ 24 bilhões de investimentos na instalação de novas unidades e na expansão das indústrias locais.

Ele ressalta que a perda dos benefícios é uma ameaça para o desenvolvimento. “Como vamos competir com São Paulo, Minas Gerais, Paraná? Precisamos da classe política para impedir essa perda até porque com o anúncio da medida provisória, as indústrias já tem sinalizado que irão reavaliar seus projetos para Mato Grosso do Sul”, alertou.