Auditores pedem apoio dos deputados em negociação com a União

O presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), delegacia sindical de Mato Grosso do Sul, Fabio Galízia Ribeiro de Campos, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15/07), para pedir o apoio dos parlamentares às reivindicações da categoria junto ao governo federal.

"Os estados, o Distrito Federal e os municípios já descobriram há tempos que os auditores fiscais precisam ser bem remunerados, mas o mesmo raciocínio parece não atingir o governo federal, que não se sensibiliza por nossos pleitos", disse. Durante a sessão de hoje, foi aprovada, por unanimidade, moção de apoio às reivindicações dos auditores fiscais.

Entre as reivindicações da categoria estão: a regulamentação da indenização de fronteira, prevista na lei 12.855/2013, e da Lei Orgânica do Fisco, que está prevista no artigo 50 da lei 11.457/2007, que cria a Receita Federal do Brasil, e a realização de um estudo de pagamento de Bônus de Eficiência com recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização).

Campos explicou que os auditores precisam dominar conhecimentos em áreas do direito, contabilidade e informática. Também são responsáveis por decidir ações relacionadas a tributos federais, aduana e contribuições previdenciárias. "Mesmo assim, nossa remuneração, ao longo da última década, tem sido gradativamente diminuída em relação a outros cargos do Poder Executivo", afirmou. "Levando-se em conta os fiscos dos 26 estados, do Distrito Federal e da União, nossa remuneração aparece em 25º lugar", lamentou.

Para ressaltar a atuação estratégica dos auditores, o delegado mencionou números da arrecadação. Segundo ele, Mato Grosso do Sul recebeu, em 2014, R$ 774 milhões em recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados). "No mesmo ano, os municípios do Estado receberam mais de R$ 953 milhões frutos do trabalho da Receita Federal do Brasil, o que são números que demonstram a importância da Receita Federal na vida dos entes da Federação e, portanto, do cidadão brasileiro".

Campos solicitou ainda apoio dos deputados estaduais, na interlocução junto ao governo federal, para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555, que visa terminar gradativamente com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público; PEC 186, que dispõe sobre a autonomia funcional, administrativa e orçamentária das administrações tributárias da União, estados e municípios; e a inclusão dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, via emenda em plenário, na PEC 443, que eleva a remuneração das carreiras jurídicas a 90,25% do subsídio do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).