Proposta torna obrigatória divulgação de Calendário Vacinal da Mulher

A criação e divulgação de um calendário vacinal da mulher pode se tornar obrigatória ao governo de Mato Grosso do Sul caso o projeto de lei 133/2015, apresentado nesta quinta-feira (16/7), seja aprovado.

A proposta é do deputado Renato Câmara (PMDB), para que seja válido em todas as Unidades Básicas de Saúde, hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento. O calendário corresponderá à reunião sistematizada de informações sobre as vacinas disponíveis para as mulheres na rede pública de saúde instalada no Estado, indicando o tipo, a periodicidade da vacina e as doenças e vírus prevenidos por elas.

Conforme a proposta, a sistematização do calendário deverá permitir a veiculação das informações em meios de divulgação impressos passíveis de afixação em murais, painéis e outdoors, sem prejuízo da possibilidade de adoção de outros meios de divulgação.

Quanto aos recursos para o cumprimento da lei, o Poder Executivo Estadual poderá promover as adequações necessárias nas respectivas leis orçamentárias futuras, incluindo a Lei do Orçamento Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, a fim que existam previsões orçamentárias para as despesas que eventualmente serão criadas para a implementação da presente Lei.

“Esclarecemos que o projeto não cria necessariamente uma nova despesa para o Poder Executivo Estadual, que naturalmente já expende seus recursos para a divulgação de campanhas esparsas e esporádicas de vacinação específicas para as mulheres, enquanto mantém estoques constantes de uma variedade razoável de vacinas. O importante é a sistematização e consideração da relevância social”, justificou o deputado no projeto.