Proposta torna obrigatória divulgação de Calendário Vacinal da Mulher
![Imagem: A proposta é do deputado Renato Câmara, que pretende sistematizar o calendário de vacinas](/upload/News/Old/42664/FernandaKintschner16720151340.jpg)
A proposta é do deputado Renato Câmara, que pretende sistematizar o calendário de vacinas
16/07/2015 - 13:38
Por: Fernanda Kintschner
Foto: Wagner Guimarães
A proposta é do deputado Renato Câmara (PMDB), para que seja válido em todas as Unidades Básicas de Saúde, hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento. O calendário corresponderá à reunião sistematizada de informações sobre as vacinas disponíveis para as mulheres na rede pública de saúde instalada no Estado, indicando o tipo, a periodicidade da vacina e as doenças e vírus prevenidos por elas.
Conforme a proposta, a sistematização do calendário deverá permitir a veiculação das informações em meios de divulgação impressos passíveis de afixação em murais, painéis e outdoors, sem prejuízo da possibilidade de adoção de outros meios de divulgação.
Quanto aos recursos para o cumprimento da lei, o Poder Executivo Estadual poderá promover as adequações necessárias nas respectivas leis orçamentárias futuras, incluindo a Lei do Orçamento Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, a fim que existam previsões orçamentárias para as despesas que eventualmente serão criadas para a implementação da presente Lei.
“Esclarecemos que o projeto não cria necessariamente uma nova despesa para o Poder Executivo Estadual, que naturalmente já expende seus recursos para a divulgação de campanhas esparsas e esporádicas de vacinação específicas para as mulheres, enquanto mantém estoques constantes de uma variedade razoável de vacinas. O importante é a sistematização e consideração da relevância social”, justificou o deputado no projeto.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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