Programa que certifica qualidade dos alimentos pode ser criado em MS

Os alimentos artesanais de origem da Agricultura Familiar em Mato Grosso do Sul poderão receber uma certificação de qualidade. É o que determina o projeto de lei 132/2015, apresentado nesta quinta-feira (16/7) pelo deputado João Grandão (PT).

O Programa Estadual de Certificação de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar terá como objetivo certificar produtos produzidos com características tradicionais, culturais ou regionais e em conformidade com as leis sanitárias exigidas e que tenham uma produção não caracterizada como industrial.

Segundo a proposta, poderão ser cadastrados neste programa todos os alimentos de produção artesanal que estejam classificados como alimentos de baixo e médio risco de contaminação e para aderir ao programa o produtor recolherá aos cofres do Estado, quatro Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) anualmente, o equivalente neste mês a R$ 86,24.

A certificação será concedida pela Vigilância Sanitária Estadual, a quem caberá a responsabilidade pelo programa. Os produtores certificados serão apenas de Mato Grosso do Sul e terão direito de utilizar o selo somente no produto que esteja cadastrado e liberado pela equipe técnica do programa.

O Poder Executivo Estadual a partir de 90 dias contados da publicação, deverá regulamentar esta proposta. “Agricultura Familiar preserva os alimentos tradicionais, além de contribuir para uma alimentação balanceada, para a proteção da agrobiodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais”, justificou o deputado João Grandão.