Transparência: salários de servidores estaduais serão divulgados
![Imagem: A proposta visa alterar a lei 4.416/2013 de acesso à informação estadual, para detalhar os ganhos e benefícios](/upload/News/Old/42728/FernandaKintschner4820151632.jpg)
A proposta visa alterar a lei 4.416/2013 de acesso à informação estadual, para detalhar os ganhos e benefícios
04/08/2015 - 16:28
Por: Fernanda Kintschner
Foto: Roberto Higa
O projeto determina que sejam divulgados: “nome, matrícula, remuneração e subsídios recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons, indenizações e outros valores pagos a qualquer título, bem como proventos de aposentadoria, reforma, reserva e pensões de ativos e inativos e os descontos legais”.
A proposta ainda inclui informação sobre a aplicação da limitação ao teto constitucional, “com identificação individualizada do beneficiário e do órgão ou da unidade na qual, efetivamente, presta serviços”.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), considerando que o acesso à informação é um direito fundamental da população, as informações deverão constar nos sites oficiais dos órgãos ligados à Administração Estadual. A proposta segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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