Cartórios terão que informar sobre descontos em taxas de registros

Durante a Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (11/8) os deputados aprovaram duas matérias e mantiveram um veto do Governo do Estado. Entre os projetos de lei está de 113/2015, de autoria do deputado estadual Barbosinha (PSB), que obriga a fixação de cartazes em cartórios de registro de imóveis informando sobre as isenções e descontos nos pagamentos de emolumentos e registros. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para a sanção ou veto do governador.

Ainda em 2ª votação e discussão foi aprovado o Projeto de Lei 36/2015, de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), que estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias em Mato Grosso do Sul.

Já o veto mantido é referente ao Projeto de Lei 59/2015, de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o tipo sanguíneo e o fator RH nos documentos de identificação emitidos pelo Estado.