Cartórios terão que informar sobre descontos em taxas de registros
Entre os projetos de lei aprovados hoje está de 113/2015, de autoria do deputado estadual Barbosinha
11/08/2015 - 12:11
Por: Karine Cortez
Foto: Roberto Higa
Ainda em 2ª votação e discussão foi aprovado o Projeto de Lei 36/2015, de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), que estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias em Mato Grosso do Sul.
Já o veto mantido é referente ao Projeto de Lei 59/2015, de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o tipo sanguíneo e o fator RH nos documentos de identificação emitidos pelo Estado.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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