Beto Pereira destaca crise e propõe reforma no Pacto Federativo

Nesta terça-feira (11/08), o deputado estadual Beto Pereira (PDT) trouxe a situação dos municípios para a tribuna da Casa de Leis. Ontem (10/8) houve uma reunião na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) com vários representantes municipais, senadores, deputados federais e estaduais discutindo a campanha “Crise no município, quem é o responsável?”.

Segundo o parlamentar, são R$ 35 milhões represados pelo governo Federal, recursos provenientes de convênios com municípios e Estados. “Desde a Constituição de 1988, existe uma discussão entre a real obrigação do gestor do município e os recursos que ele dispõe, nesse momento de retração da Economia, essa discussão ganha força com a delineação do Pacto Federativo”, destacou Beto. “Minha preocupação é que a dificuldade não está batendo apenas na porta dos pequenos, mas sim dos grandes municípios e até dos Estados, sendo que quatro já estão parcelando os salários de seus servidores”, completou.

Segundo Beto Pereira, em 2008, o governo Federal procurou desonerar a economia, reduzindo o IPI (Imposto sobre produtos industrializados) dos automóveis e da linha branca de eletrodomésticos, investindo em programas sociais, mas esta foi uma medida paliativa. “Ao invés de um ajuste fiscal, preferiu abrir mão de impostos e continuar gastando mais. Há casos em que o município arca com o transporte universitário, sem nenhum repasse. Não basta o governo fazer o repasse, fazer o pagamento dos restos a pagar, precisa criar uma nova medida. O Congresso Nacional tem que colocar em pauta uma Reforma no Pacto Federativo que beneficie Estados e Municípios. Pela primeira vez na história do Mato Grosso do Sul, o valor repassado pelo FPE não pagará aquilo que ele tem de compromisso com a União”, frisou Beto.

Barbosinha (PSB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), concorda com a necessidade de revisão do Pacto Federativo, pois muitos acreditam que os prefeitos estão inertes. “É crise na saúde, na educação, repasses inadequados. Quando fui prefeito, houve fortalecimento dos municípios, mas logo depois o governo Federal fez o caminho inverso”, relembrou.

Já Onevan de Matos (PSDB), 1º vice-presidente do Parlamento, acredita que apesar da crise, tem faltado planejamento a alguns gestores. Beto Pereira concordou que alguns municípios têm menos dificuldade, pois fizeram o ajuste fiscal, fazem o custeio e os pagamentos corretos. “Aqui em Mato Grosso do Sul são quatro: Terenos, Ponta Porã, Amambai e Corumbá”, segundo Beto.

Renato Câmara (PMDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, também afirma que é “preciso ampla discussão sobre o tema para chegar a um consenso, pois os municípios de maior porte têm outras fontes de arrecadação, como o ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), e os pequenos, não. O Pacto Federativo precisa ser descentralizado, em países desenvolvidos ocorre o contrário do que ocorre no Brasil: os municípios ficam com a maior parte e a Federação com a menor”.

Pedro Kemp (PT), líder do PT na Assembleia Legislativa, faz uma reflexão sobre o momento e diz que o governo Federal abriu mão de impostos para fazer programas sociais e ressaltou que, até o ano passado, o Brasil viveu um momento de crescimento, geração de empregos. Segundo ele, os prefeitos recebiam recursos para investimentos em áreas prioritárias. “Agora chegou a crise, há uma contenção de recursos e é necessário que cada município faça sua parte nesse momento, não podemos viver sem sacrifício para que o Brasil volte a crescer”.

Durante as explicações pessoais, o deputado estadual João Grandão (PT) defendeu os investimentos já realizados pela presidente Dilma Rousseff (PT) em todo o Brasil, em especial o FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste).