Executivo envia projeto que cria Dia Estadual dos Direitos Humanos

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Projeto agora segue para aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2015 - 15:47 Por: Fernanda Kintschner    Foto: Victor Chileno

O Poder Executivo enviou nesta terça-feira (11/8) para aprovação da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 153/2015 que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual dos Direitos Humanos.

A data selecionada será 10 de dezembro, para coincidir com o mesmo período escolhido pela ONU (Organização das Nações Unidas) para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no mesmo dia em homenagem a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da própria ONU em resposta às crueldades da 2ª Guerra Mundial.

Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a finalidade de instituir da data comemorativa em Mato Grosso do Sul é para propiciar um debate com os alunos dos colégios estaduais, representantes da Sedhast (Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) e OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil). Ainda de acordo com a proposta, as escolas da Rede Pública de Ensino poderão realizar atividades extraclasses.
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