Aprovado projeto que prevê renegociação de dívidas com a Agehab
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Deputados aprovaram quatro projetos durante sessão plenária desta quinta-feira
13/08/2015 - 12:20
Por: Karine Cortez
Foto: Victor Chileno
De acordo com a proposta governador Reinaldo Azambuja (PSDB) concederá, o desconto de 100% sobre o valor de juros e mora da multa contratual por atraso à quitação total; desconto de 60% sobre os mesmos itens para a quitação parcial, desde que haja pagamento mínimo de seis prestações em atraso; e 25% de desconto nos mesmos itens ao pagamento parcelado por meio de repactuação.
Ainda em 2ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 004/2015, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), que determina a comunicação de ocorrências com atendimento por embriaguez ou consumo de drogas envolvendo crianças e adolescentes nos estabelecimentos de atendimento a saúde em Mato Grosso do Sul. A proposta segue para sanção ou veto do Governador do Estado.
O Projeto de Lei 058/2015, de autoria da deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB), que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate a Depressão no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, também foi aprovado em 2ª discussão e votação. De acordo com a parlamentar, a proposta prevê palestras com profissionais renomados para discutir o tema.
Segue também para a análise do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o Projeto de Lei 075/2015, de autoria do deputado estadual Barbosinha (PSB), que dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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