Executivo pede autorização para alterar competências da Agepan
![Imagem: Dentre as novas competências está a regulação e fiscalização do Aquário do Pantanal](/upload/News/Old/42864/FernandaKintschner13820151629.jpg)
Dentre as novas competências está a regulação e fiscalização do Aquário do Pantanal
13/08/2015 - 16:22
Por: Fernanda Kintschner
Foto: Roberto Higa
O objetivo, segundo o projeto, é atender as novas demandas de regulação e fiscalização quanto ao Aquário do Pantanal, às praças de pedágios nas rodovias estaduais à ampliação do serviço público de saneamento básico.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou na proposta, para dar celeridade às novas competências, também propõe-se a criação da Câmara de Julgamento, que será uma entidade multidisciplinar composta, exclusivamente, por servidores da Agepan que irá agilizar as avaliações e julgamentos de processos administrativos.
A nova lei, caso aprovada, ampliará as atividades do Conselho Estadual de Serviços Públicos no sentido de promover o controle social e ainda irá conferir a responsabilidade à Diretoria-executiva do órgão a edição do Regime Interno da Agência.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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