Participantes de audiência alertam para precarização do trabalho

O Projeto de Lei 30/2015, conhecido como projeto da Terceirização, que tramita no Senado Federal e prevê a regulamentação do trabalho terceirizado, foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (14/8). Um dos pontos polêmicos da proposta é a liberação de terceirizados para executar quaisquer atividades-fim das empresas.

“É mais uma oportunidade de conhecer a proposta em discussão e e trazer o debate para a Casa de Leis”, afirmou o deputado Lidio Lopes (PEN), presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que propôs a audiência a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). “Estão sendo realizadas várias audiências por todo o Brasil para discutir o projeto de lei”, explicou Lidio.

O presidente do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Elvio Marcos Vargas, representou o senador Paim durante a audiência e informou que, ao final das reuniões nos estados, deverá ser elaborada uma carta à nação contra o projeto, que também será entregue aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “O projeto só prejudica os trabalhadores, que ganham menos, trabalham mais, ficam mais sujeitos a acidentes e até a morrerem”, alertou Vargas.

Em vídeo exibido aos presentes, Paulo Paim declarou que o tema é de extrema importância e destacou que o “projeto é hediondo, um crime contra a humanidade, porque permite demitir e recontratar com 30% a menos de remuneração". Segundo ele, nessas empresas acontecem mais acidentes, as condições de trabalho são precárias, e elas fecham e desaparecem a qualquer momento, deixando de pagar os funcionários. "Tenho viajado por todo o País e vou fazer uma carta de repúdio, contem comigo hoje e sempre, essa luta é nossa”, ressaltou Paim.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) lembrou que o projeto de lei pode vir a ser votado no Senado em regime de urgência, o que causa preocupação aos trabalhadores. “Nesse momento, em que passamos por uma grave crise política em nosso País, desengavetar uma proposta como essa e colocar em votação sem debate é uma irresponsabilidade”, criticou. Já o deputado João Grandão (PT), sugeriu a articulação política como instrumento para tentar impedir a votação no Senado antes da apreciação das comissões de mérito. “Fazemos um apelo e temos que mobilizar a bancada de Mato Grosso do Sul para que também atue no sentido de impedir a votação”, disse. Para o deputado Amarildo Cruz (PT), a proposta representa retrocesso de 20 anos dos avanços trabalhistas. “Isso tudo nos remete à reflexão quanto à instabilidade política em nosso País e à necessidade urgente da reforma política”, analisou.

O presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcante, disse que a audiência desta sexta-feira representa um marco na mobilização contra o Projeto da Terceirização. “Soubemos ontem que, ao contrário do que havíamos sido informados, que no Senado haveria amplo debate, foi feito pedido de votação em regime de urgência”, contou.

Segundo Cavalcante, se o projeto, que qualificou como “angustiante” para os trabalhadores, for colocado em votação sem passar pelas comissões de mérito do Senado, poderá ser aprovado em até uma semana. “Temos que mostrar que não permitiremos uma proposta como essa, que quebra todos os paradigmas de todos os direitos trabalhistas até aqui”, disse.

Ele fez um breve histórico das relações trabalhistas no Brasil, ressaltando que a terceirização rompe com a clássica relação empregador-empregado e isenta os empregadores de responsabilidades, que também não são assumidas pelos tomadores de serviços das empresas terceirizadas. “Todos sabemos que o terceirizado é considerado um trabalhador de segunda categoria, ganha menos, não é representado nas convenções coletivas, trabalha em condições precárias e está muito mais sujeito a acidentes, até porque não recebe a mesma capacitação que o empregado formal”, explicou. “Estamos caminhando para uma empresa sem empregados, para universidades sem professores”, complementou, referindo-se ao dispositivo, previsto no projeto de lei, que permite a terceirização de todo e qualquer tipo de trabalho.

Aos 43 anos, Clóvis Gonçalves Coelho é aposentado por invalidez e disse ser uma vítima da precarização. “Entrei em 1995 em uma empresa que prestava serviço para a concessionária de energia do Estado, porém eu tinha apenas o curso básico de eletricista, que não serve para manusear redes de alta tensão, e mesmo sabendo disso me colocaram em campo, sem treinamento específico, com condições precárias de segurança. Um dia saí de Dois Irmãos do Buriti para fazer um reparo em Miranda e entrei numa linha totalmente desconhecida, não tinha comunicação, não sabia que a rede de alta tensão estava ligada e, neste acidente, o choque atingiu minha perna e meu braço, que foi amputado”, descreveu Clóvis.