Deficientes visuais podem ter desconto na tarifa de energia elétrica

Nesta terça-feira (18/08), na sessão ordinária da Casa de Leis, o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), apresentou um projeto de Lei que concede, no mínimo, 20% de desconto na tarifa de energia elétrica aos portadores de deficiência visual total, em âmbito estadual. Pela proposta, todas as empresas instaladas em Mato Grosso do Sul deverão conceder este desconto.

Para efeito da lei, são considerando deficientes visuais totais, todos que, após a correção devida, apresentarem a seguinte classificação no melhor olho: falta de percepção visual até a percepção luminosa, com incapacidade de reconhecer a forma da mão em qualquer distância ou direção; da capacidade de reconhecer a forma da mão para uma acuidade de 2/60 ou do campo visual inferior a 5 graus; da acuidade visual acima de 2/60 até a acuidade visual de 6/60 e/ou um campo visual maior que 5 graus e maior que 20 graus.

Já, para ter direito aos 20% de desconto na tarifa de consumo de energia elétrica, os cidadãos deverão, com documentos comprobatórios, serem os mantenedores da família, ter em mãos o laudo que especifique o tipo de acuidade visual descrita no parágrafo anterior que define a deficiência visual e não ultrapassar o consumo de 220 KWH.

Segundo Fernandes, a lei de cotas colaborou muito para a participação no mercado de trabalho dos que tem deficiência, mas o número ainda é muito baixo. “Os portadores de deficiência visual total, além do desafio de encontrar emprego, convivem diariamente com outros fatores, diferenças salariais, altos custos de despesas essenciais, que, em muitos casos, são mais caras por exigirem características diferentes, como no exemplo, terem alguém que ajude em trabalhos domésticos. E como se não bastassem tantas lutas recorrentes, são obrigados a arcar financeiramente com um serviço que não utilizam”, pontuou.