Projeto proíbe posse de servidor condenado por crime de trânsito

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) apresentou, nesta terça-feira (18/08), projeto de lei que impossibilita de tomar posse em concurso público o candidato que tenha condenação por crimes de trânsito.

“Atualmente 60% dos acidentes de trânsito são causados por condutores alcoolizados. A medida tem como objetivo coibir o cidadão que por irresponsabilidade ou pela impossibilidade de convivência social atestada pelo poder judiciário passe a ser um servidor público", afirmou o autor.

De acordo com a medida, os concursos públicos deverão prever a impossibilidade de posse do candidato que tenha sentença transitada e julgada por crimes de trânsito ocorrido antes ou durante o período do concurso. O candidato deverá apresentar, após aprovação, certidão negativa de ações penais no âmbito da Justiça Estadual e Federal.

“Há muito se discutem formas de minimizar os crimes e prejuízos causados pelos acidentes de trânsito. A penalização de ações e conduta no trânsito não se mostrou suficiente para a redução dos acidentes com vítimas. O projeto tem como objetivo criar instrumento legal de aferição e repressão”, argumenta Paulo Corrêa.