Projeto proíbe posse de servidor condenado por crime de trânsito
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Proposta é do deputado Paulo Corrêa e tem o objetivo de coibir a posse
18/08/2015 - 13:20
Por: Airton Raes
Foto: Roberto Higa e Victor Chileno
“Atualmente 60% dos acidentes de trânsito são causados por condutores alcoolizados. A medida tem como objetivo coibir o cidadão que por irresponsabilidade ou pela impossibilidade de convivência social atestada pelo poder judiciário passe a ser um servidor público", afirmou o autor.
De acordo com a medida, os concursos públicos deverão prever a impossibilidade de posse do candidato que tenha sentença transitada e julgada por crimes de trânsito ocorrido antes ou durante o período do concurso. O candidato deverá apresentar, após aprovação, certidão negativa de ações penais no âmbito da Justiça Estadual e Federal.
“Há muito se discutem formas de minimizar os crimes e prejuízos causados pelos acidentes de trânsito. A penalização de ações e conduta no trânsito não se mostrou suficiente para a redução dos acidentes com vítimas. O projeto tem como objetivo criar instrumento legal de aferição e repressão”, argumenta Paulo Corrêa.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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