Agentes fazendários solicitam Plano de Cargos e Carreiras

Nesta quarta-feira (19/08), na sessão ordinária, o deputado Lidio Lopes (PEN), relatou que recebeu uma comissão de servidores administrativos da Secretaria de Fazenda do grupo de Apoio Fazendário e Financeiro, que ainda não tiveram seu Plano de Cargos e Carreiras consolidado. São os agentes fazendários, e seus cargos são divididos em três: Auxiliar Administrativo, que possuem o nível Fundamental; Técnico Administrativo, com nível Médio e Analista, de nível Superior de ensino.

“Estou preocupado com essa classe de trabalhadores que fazem o fisco do Estado andar, ajudando na arrecadação de impostos, pois trabalham na Secretaria de Fazenda, nas agências, na parte operacional, em barreiras; estes administrativos trabalham em todos os setores que o Estado precisa e não são valorizados. Aqui na Casa de Leis chegou um projeto de Lei que versava sobre o PCC (Plano de Cargos e Carreiras) dos agentes, mas não foi aprovado, e agora estamos esperando uma nova decisão do Executivo”, frisou Lidio.

O parlamentar explicou que em Mato Grosso (MT), no estado vizinho, já foi regulamentada a valorização desta categoria com três projetos diferentes; em Minas Gerais (MG), desde 2005 já existe o PCC e no Acre (AC) desde 2001. A comissão que me procurou trouxe holerites que variavam entre R$ 347,00 e R$ 1.482,00. “Sei que estes salários estão líquidos, com descontos, mas um servidor público efetivo não pode receber um vencimento tão baixo assim para trabalhar num órgão que envolve tanta responsabilidade e competência, lidando diretamente com a fonte de recursos principal do Estado. Eles realmente precisam ser reconhecidos”, pontuou.

Mara Caseiro (PTdoB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis, acredita que a “luta é válida e deixa o sentimento de perda de uma grande guerreira, Leide, agente fazendária, que batalhou durante três anos por essa classe, em memória dela, me adiciono a essa categoria que não foi contemplada pelo governo com um Plano de Cargos e Carreiras”, destacou.

Paulo Corrêa (PR), líder do bloco suprapartidário, afirmou que é “mais do que justo fazer uma consideração sobre esse assunto junto ao governo”. Lidio então sugeriu uma Comissão formada pelos deputados e equipe de agentes fazendários para mobilizarem o governo estadual, com o intuito de fazer com que um novo projeto com o PCC seja enviado para apreciação da Casa de Leis. “Tenho certeza que o governador terá bons olhos para essa carreira”, disse. Concluindo, Corrêa declarou que apoiava a iniciativa da criação de uma Comissão e certificou que o proponente podia contar com todos os componentes do Bloco para compô-la.

Amarildo Cruz (PT), também Agente Tributário Estadual (antiga nomenclatura) há 33 anos, ressaltou a organização da Secretaria de Fazenda e a necessidade dos administrativos, pois não há fiscal de rendas trabalhando sem a presença deles. “São extremamente importantes. Esta discussão é muito salutar para que essas reivindicações cheguem a termo, não só para essa categoria, e sim tantas outras. Sou solidário a essa luta”, disse.

Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, também servidor público administrativo, se solidariza e conhece a realidade das carreiras do Estado. “É uma honra representar tão valorosa carreira, para que haja arrecadação com justiça, já estive com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), apresentei essa reivindicação, e ele afirmou que tem interesse em resolver o caso de todas as carreiras. Alcançaremos os direitos acertados para todos os servidores públicos, Reinado e sua equipe estão trabalhando para isso”, garantiu.


*Matéria editada no dia 20 de agosto, às 12h13, para acréscimo de informações.