Comissão recebe secretário para prestação de contas do Fundersul

A Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa recebeu na tarde desta quarta-feira (19/8), no Plenarinho, o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, para que o Estado demonstrasse a atualização dos dados financeiros do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS).

O Projeto de Decreto Legislativo que prevê nova tabela de aplicação de recursos do Fundersul para 2015 em um total de R$ 309.705.750,00 está em tramitação na Assembleia Legislativa desde junho. Os recursos estão distribuídos em: R$ 55.000.000,00 para pavimentação asfáltica e implantação de rodovias; R$ 35.000.000,00 para pavimentação asfáltica, restauração e drenagem urbana; R$ 125.000.000,00 para restauração, conservação e manutenção de rodovias; R$ 35.000.000,00 para construção, reforma e manutenção de pontes; R$ 14.555.750,00 para manutenção de equipamentos e equipe de trabalho.

Ainda estão previstos investimentos na ordem de R$ R$ 1.000.000,00 para apoio técnico, R$ 20.000.000,00 para projetos executivos, R$ 350.000,00 para aquisição de veículos de apoio e R$ 3.800.000,00 para contrapartidas. Outros R$ 20.000.000,00 são para despesas de exercícios anteriores. A projeção de recursos está na ordem de R$ 412.941.000,00, pois R$ 103.235.250,00 estão previstos para transferências aos municípios.

Segundo o secretário, o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) ainda alterou a forma de contratação para manutenção das vias. “No governo anterior eram três contratos: um para vias não pavimentadas, outro para vias pavimentadas e outro de fornecimento de massa asfáltica. No governo atual nós mudamos isso para um novo programa de manutenção, com os três itens em um só contrato para otimizar. Também ampliamos o escopo do contrato de manutenção de pontes de madeiras, porque antes era licitado arrumar só o assoalho, por exemplo, aí precisava fazer algo na estrutura de cima e era impedido”, detalhou o secretário.

Além dos dados fixos, Miglioli ainda explicou que estão em andamento a elaboração dos projetos de: duplicação da MS 080 em Campo Grande até o anel viário da saída de Rochedo; acessos na MS 040 e MS 395 devido ao alto tráfego de caminhões madeireiros; acesso ao parque de exposições de Ivinhema; acesso ao campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul em Naviraí; acesso na MS 156 de Dourados para o distrito industrial; e acesso do trevo da MS 295 com a MS 180 em Iguatemi.

Para o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa e membro da Comissão, Onevan de Matos (PSDB), a demanda por obras é alta. “A população clama por muitas obras, então é preciso ver se tudo está sendo feito por completo, com visão de futuro. Não adianta fazer acessos para depois refazer tudo e por trevos, por exemplo, vamos cobrar para que seja feito tudo de uma vez”, destacou o deputado.

O secretário afirmou que todos os dados e obras apontadas já estão licitadas e que mudanças só seriam possíveis com incorporações em projetos complementares. “Um anel viário, por exemplo, demandaria uns dois anos de planejamento e execução, temos desapropriações, e as pessoas precisam de algo urgente, afinal em vários trechos que já vamos mexer estamos perdendo muitas vidas em acidentes, são pontos críticos. É claro que todas as obras serão feitas com qualidade e transparência e em todas ouvimos as demandas locais”, explicou Miglioli.

O presidente da Comissão, deputado Beto Pereira (PDT), determinou que todas as sugestões dos deputados às novas obras do Governo sejam formalizadas e devidamente encaminhadas ao secretário para que sejam estudadas e consideradas em projetos futuros ou incorporações. O deputado ainda pediu para que o secretário abrisse espaço para que os parlamentares visitassem as obras em andamento. “Ir in loco ampliaremos a transparência, tanto das ações do Governo como as nossas e da nossa Comissão”, finalizou.

Também estavam presentes e compõem a Comissão os deputados Paulo Corrêa (PR), Marcio Fernandes (PTdoB) e Professor Rinaldo (PSDB).