Motoentregadores e mototaxistas poderão ter benefício fiscal em compras
![Imagem: O Projeto de Lei foi apresentado pela deputada Antonieta Amorim (PMDB).](/upload/News/Old/42978/FernandaKintschner25820151702.jpg)
Os mototaxistas e motoentregadores poderão ser beneficiados quando forem adquirir motocicletas, caso seja aprovado o Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (25/8) pela deputada Antonieta Amorim (PMDB). A proposta limita que a concessão fiscal seja válida apenas às pessoas físicas que estejam filiadas em entidades representativas da categoria profissional (sindicatos), com carteira sindical devidamente registrada em órgão competente. A carteira sindical deverá ser apresentada no momento da compra como requisito para comprovação e beneficiamento por meio desta lei, caso aprovada. A proposta alterará a Lei Estadual 2433/2002, que já dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas a esses profissionais. O projeto agora segue para apreciação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), antes de ir a votação em plenário.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.