Aprovado projeto que amplia em 20% cotas para negros em concursos

Na sessão desta quinta-feira (27/8), durante a Ordem do Dia, foram aprovados seis projetos pelos deputados estaduais, entre eles o Projeto de Lei nº 094/2015, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que pretende alterar a Lei 3.594/2008 e ampliar de 10% para 20% a cota mínima de vagas para negros em concursos públicos em Mato Grosso do Sul. Além disso, o projeto prevê a manutenção de 3% das vagas aos índios. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção ou veto do Governo do Estado.

A lei que já garante os 10% também é de autoria de Amarildo. Em 2010, o então deputado Pedro Teruel (PT) também garantiu, por meio da lei 3.939/2010, a reserva de 3% das vagas para índios. A previsão da reserva de vagas deve constar nos editais dos concursos. “Não basta não discriminar. É preciso viabilizar”, justificou Amarildo.

Em 1ª discussão e votação foram apreciadas três matérias, sendo aprovado o Projeto de Lei nº 129/2015, de autoria do deputado estadual João Grandão (PT), que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas, permitindo a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas, da educação básica.

A justificativa do parlamentar é de que o ensino desta disciplina deverá ser integrado à proposta pedagógica das respectivas escolas para promover o desenvolvimento cultural dos alunos. O objetivo principal é a valorização e o fortalecimento do ensino e prática da capoeira em Mato Grosso do Sul.

De autoria do deputado estadual Felipe Orro (PDT), foi aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 130/2015, que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, a “Festa da Sopa Paraguaia”, realizada anualmente no mês de agosto, pela ARPA (Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana).

Ainda em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 142/2015, de autoria do Poder Executivo, que concede a isenção do ITCD (Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação) de quaisquer bens ou direitos à transmissão por doação de bem imóvel do FAR (Fundo de Arredamento Residencial), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos que específica.

Em discussão foi aprovado o Projeto de Resolução nº 030/2015, de autoria da deputada estadual Mara Caseira (PTdoB), que concede Comenda de Mérito Legislativo aos senhor Luiz Carlos Rodrigues da Silva. Também foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 165/2015, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PMDB), que denomina Jair Marcondes Barbosa a unidade do Corpo de Bombeiros, prevista para ser inaugurada no próximo dia 1º de setembro, na cidade de Sidrolândia.