Denúncias de violência contra mulher aumentam 40% e audiência reforça direitos

O número de denúncias de violências cometidas contra mulheres aumentou 40% este ano em Mato Grosso do Sul. De 1º de janeiro a 15 de agosto de 2015 foram 4.338 casos, segundo dados da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) apresentados nesta quinta-feira (27/8), na Assembleia Legislativa, durante audiência pública em comemoração aos nove anos da criação da Lei Maria da Penha (11.340/2006).

O evento foi proposto pela deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB). “Toda mulher tem direito de ser livre, de tomar suas decisões, de querer garantir a criação dos filhos em paz e com segurança. Esta lei veio para que os crimes não ficassem impunes e temos que comemorar”, afirmou a deputada.

De acordo com a delegada titular da DEAM, Rosely Molina, são em média mais de 700 homens presos por ano em Mato Grosso do Sul. “O trabalho da nossa delegacia existe há 30 anos. Atendemos de 80 a 120 mulheres por dia. Não pode deixar de denunciar e a sociedade tem que se unir, denuncie anonimamente, se for o caso. Precisamos rever conceitos para evitar mortes. Com as denúncias e medidas protetivas estamos avançando”, explicou a delegada.

Em Campo Grande foi criada pelo Governo Federal, em parceria com Estado e município, a primeira Casa da Mulher Brasileira que integra no mesmo espaço serviços especializados no combate à violência contra a mulher. Além de abrigar a DEAM, há defensores públicos, Ministério Público, apoio psicossocial, alojamento, Juizado Especial, central de transportes, brinquedoteca e apoio na autonomia econômica às vítimas de violência.

Segundo a promotora do Ministério Público Estadual, da Vara de Violência Doméstica, Ana Lara Camargo de Castro, o maior mérito da Lei Maria da Penha é trazer à tona as desigualdades de gênero no país. “Precisamos de uma transformação de mentalidades. Temos que entender que o combate é uma questão de Direitos Humanos. É preciso sensibilizar as pessoas que prestam atendimento à essa mulher e entender que às vezes demora para procurar ajuda”, elucida.

 Brasil 7º no ranking em homicídio de mulheres -  Com este alarmante dado, a presidente Dilma Rousseff (PT) criou em 2015 a Lei Federal 13.104, que modificou o Código Penal e classificou os crimes cometidos contra as mulheres como feminicídio e o incluiu no rol dos crimes hediondos (graves). Esta lei prevê de 12 a 30 anos de prisão ao assassino de mulheres, dependendo da crueldade.

A analista de Políticas Sociais da Secretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Presidência da República, Elisa Sardão Colares, palestrou durante a audiência e alertou que a violência pode ser tanto física, quanto psicológica e/ou sexual. Ela apresentou dados da ONU (Organização das Nações Unidas) de 2014, em que 70% das mulheres do mundo já sofreram ou sofrerão violência e que uma em cada cinco são ou serão vítimas de violência sexual.

“Dos 25 países com maiores taxas, 14 são da América Latina, pois neles há a sensação de impunidade, além do menosprezo pela mulher ser quase cultural. Temos que mudar o pensamento das próprias mulheres. Elas não merecem isso. A cada 1h30 uma mulher morre no país pelo simples fato de ser mulher”, alerta Elisa.

Dados apresentados pela palestrante ainda mostram pesquisa do Data Senado de 2015 de que 25% das mulheres que não denunciam seus agressores alegam em primeiro lugar o medo na criação dos filhos, segundo o medo da vingança do agressor, terceiro a esperança de que é a última vez que será agredida, quarto o medo da impunidade e em quinto lugar a vergonha em denunciar.

“Segundo o IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] estima-se 500 mil casos de estupro por ano no Brasil. Sendo que só 50 mil são denunciados ao ano. Ou seja, só 10% são registrados do total que devem acontecer. Quando a mulher tem coragem de denunciar ela já vem sofrendo a violência faz tempo. Isso é um problema social e não devemos nos calar. As mulheres têm direitos e os agressores não ficarão mais impunes”, resumiu a palestrante.

Também estiveram presentes na audiência a deputada estadual Grazielle Machado (PR), a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, representantes da Defensoria Pública, da Câmara de Campo Grande, do movimento de mulheres negras, indígenas e LGBT pedindo políticas específicas e grupos coletivos de mulheres que promovem o bem estar social e o empoderamento das mesmas.

Serviço - A Casa da Mulher Brasileira fica na Rua Brasília, lote 10ª, quadra 2, Jardim Imá, Campo Grande (MS). Denúncias em todo o país podem ser feitas pelo 180. Em Mato Grosso do Sul pelo (67) 3384-1149 (DEAM). Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha pelo site da Campanha Nacional Compromisso e Atitute: http://www.compromissoeatitude.org.br. Maria da Penha foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. O marido tentou assassiná-la por duas vezes, antes de ser preso após ela tomar coragem de denunciá-lo.