CCJR deverá emitir parecer sobre abertura ou não de CPI do CIMI

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deverá emitir parecer quanto a existência ou não de fato determinado que permita a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade do CIMI - Conselho Indigenista Missionário na incitação e financiamento de invasões de propriedade particulares por indígenas em Mato Grosso do Sul. O pedido de abertura da investigação pelo prazo de 120 dias foi apresentado pela deputada Mara Caseiro (PTdoB) na sessão plenária desta terça-feira (1/9) e subscrito por outros nove parlamentares.

Na sessão desta quarta-feira (2/9), a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou requerimento contrário à abertura da CPI, alegando que o pedido de Mara Caseiro não delimita o fato determinado a ser apurado. De acordo com a bancada do PT, o requerimento não determina exatamente "quais fatos concretos devem ser apurados, onde ocorreram, como ocorreram, qual o espaço territorial e temporal, e também não traz sobre quais aspectos legais, e nem mesmo menciona os limites de competência da Assembleia Legislativa para diligenciar e definir sobre questões pertinentes a demarcação de terras indígenas".

A bancada do PT alega ainda ter constatado que o requerimento pela criação da CPI evidencia a existência de um julgamento antecipado com relação as ações do investigado. "Esta constatação torna questionável qualquer fato que se pretende investigar ou apurar, uma vez que os proponentes já concluíram que o CIMI é o principal agente das movimentações dos povos indígenas em relação aos conflitos com os proprietários rurais de área demarcada como terra indígena", aponta o documento apresentado hoje.

A assessoria da deputada Mara Caseiro informou que, além de documentos comprovando o financiamento de invasões, serão anexados ao requerimento vídeos e cartas onde os próprios indígenas relatam a ação do CIMI e discordam do processo de invasão de terras. A deputada explicou que o pedido de abertura da CPI é mais uma tentativa de expor a verdade dos fatos e sensibilizar o governo federal sobre a importância de por um fim no conflito agrário em Mato Grosso do Sul.

Caso a CCJR não considere a existência do fato determinado, o requerimento de criação da CPI deverá ser devolvido à autora pelo deputado Junior Mochi. Em caso contrário, o parecer favorável à investigação emitido pela comissão segue para o presidente da Casa de Leis que poderá determinar a criação da CPI com a indicação de cinco membros titulares e cinco suplentes pelas bancadas.