Programa de Saúde Mental pode ser estendido a policiais e bombeiros

Policiais civis/militares e bombeiros poderão se beneficiar do Programa Estadual de Saúde Mental, atualmente oferecido apenas aos servidores penitenciários. A proposta de ampliação a estas categorias foi apresentada nesta quarta-feira (2/9) na Assembleia Legislativa, por meio do Projeto de Lei 178/2015.

A autoria é do deputado George Takimoto (PDT) e visa alterar a atual legislação 2.805/2004, que criou o Programa, que prevê políticas preventivas e assistenciais de saúde mental, para a inclusão dos policiais e bombeiros.

O Programa garante aos acometidos de transtornos mentais a atenção mediante assistência ambulatorial, domiciliar e internação em tempo parcial, de modo a evitar ou reduzir a internação hospitalar duradoura ou em tempo integral, entre outras ações.

“Situações perigosas e estressantes fazem parte da rotina desses trabalhadores que colocam em risco a própria vida. Tanto os policiais civis e militares, quanto os bombeiros militares e agentes penitenciários vivem sob contínua pressão psicológica e por isso é preciso estender o Programa”, explicou o deputado na justificativa do projeto.

A proposta agora segue em tramitação para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para análise para somente após aprovação seguir para votação em plenário.