Zé Teixeira avalia reuniões com ministro e diz que PEC 71 é esperança

O deputado Zé Teixeira (DEM) fez uma avaliação da rodada de reuniões do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com lideranças indígenas, produtores rurais e outras autoridades, realizadas na última quarta-feira (2/9), na governadoria, em Campo Grande, com o objetivo de buscar soluções para o impasse histórico relacionado à disputa por terras. Agora, a situação mais tensa é verificada na região sudoeste do Estado, no município de Antônio João, que faz fronteira seca com o Paraguai.

“Senti o ministro apreensivo, mas parece que disse o mesmo a índios e produtores, que não vai permitir violência”, disse Zé Teixeira, ao ocupar a tribuna da Casa de Leis, durante a sessão plenária desta quinta-feira (3/9). “Fiquei apreensivo porque, em nenhum momento, o ministro disse que vai fazer valer as reintegrações de posse”, complementou.

O parlamentar, que também participou reuniões, lembrou que representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio), da Polícia Federal (PF), entre outros órgãos, estavam à mesa de discussões. Segundo Zé Teixeira, o ministro Cardozo também não teve paciência com uma produtora. “A senhora, de Paranhos, disse que é a quinta geração de pessoas na fazenda, ou seja, são 150 anos e a família nunca fez mal aos índios, mas que agora ela pensa, porque realmente está em desespero, e o ministro disse que ela poderia sair presa dali; não sei se ele está cansado de ajudar um governo que não faz nada”, reiterou o deputado.

Zé Teixeira lembrou que Cardozo repassou ao Governo do Estado a incumbência de criar uma força-tarefa para resolver a situação. “O ministro disse que devem ser notificadas três ou quatro áreas no Estado, que o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] avalia e o governo compra, mas o ministro quer determinar o teto de R$ 120 mil para as propriedades”, ponderou o deputado. Uma das principais queixas dos produtores é a subavaliação das propriedades por parte do Governo Federal, com vistas aos processos de desapropriação de áreas consideradas indígenas.

Em aparte, o deputado José Carlos Barbosinha (PSB) questionou a eficácia da vinda do ministro a Mato Grosso do Sul. “É a terceira ou quarta visita ao Estado para tratar do mesmo assunto, mas qual a mensagem de esperança? Dizer que não vai permitir a desordem, isso está na Constituição e o ministro não precisaria ter vindo de Brasília para nos dizer isso”, disparou.

PEC 71 – Para o deputado Zé Teixeira, a esperança para o fim do impasse é a aprovação no Congresso Nacional da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 71/2011, que prevê a indenização aos proprietários de terras.  A proposta foi aprovada na última quarta-feira (2/9) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e faz parte da chamada Agenda Brasil, que é prioridade nas votações das próximas sessões.

De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a PEC estabelece que a União indenize as pessoas detentoras de títulos dominiais, em terras declaradas indígenas, expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Também prevê o pagamento pelas benfeitorias e traz medidas para coibir as pretensões de grileiros ou posseiros.

Para reivindicar a indenização, o dono do título dominial terá, não somente de provar a concessão do documento pelo poder público, mas comprovar ter sofrido prejuízo com a declaração da terra ocupada como indígena. Outra exigência é que a posse atual seja justa, ou seja, não tenha ocorrido de forma violenta, clandestina ou precária, e de boa-fé – o beneficiário do título, ou quem o tenha sucedido, deve provar desconhecer o vício ou obstáculo que impedia a aquisição da terra.

A PEC já havia sido aprovada na CCJ em março, mas recebeu quatro emendas e voltou para análise da comissão. O senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentou um novo texto, incluindo trechos das emendas, e também acatou emenda da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) determinando que a indenização aos donos das terras, que forem consideradas áreas indígenas, seja paga em dinheiro. "Essa PEC vai permitir que os próximos proprietários de áreas homologadas recebam indenização justa e em dinheiro", disse Simone em entrevista ao site institucional da Câmara Federal.

Para Zé Teixeira, a atuação da senadora pode contribuir para aprovação da PEC. “Vamos ver se a Simone consegue ajudar na aprovação dessa PEC e esperamos que contribua para a solução do impasse”, finalizou.