Estacionamentos em áreas públicas podem ser obrigados a dar 15 minutos grátis

Tramita na Assembleia Legislativa a partir desta quinta-feira (3/9) o Projeto de Lei 185/2015 que, caso seja aprovado, obrigará aos estacionamentos regulamentados em áreas públicas a concederem 15 minutos grátis aos usuários.

O tempo mínimo será considerado como uma carência sem cobrança, segundo o projeto de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PDT). A medida dará aos estacionamentos já instalados um prazo de 90 dias para se e informarem os usuários sobre tal benefício.

Segundo o deputado justificou no projeto, estados como São Paulo e Paraná já adotam a medida, pois facilita a rotatividade. “Observa-se que os usuários são liberados de tais cobranças nos minutos iniciais, justamente pelo fato de que, quem utiliza sem atrapalhar a rotatividade não pode ser penalizado por isso”, explicou Orro.

O projeto agora segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), antes de seguir para votação dos parlamentares em plenário.