CCJR emite oito pareceres favoráveis e distribui 16 matérias

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na manhã desta quarta-feira (9/9), no plenarinho Nelito Câmara, os deputados estaduais membros analisaram 14 projetos.

Após pedir vistas ao projeto 174/15, que dispõe sobre a revista pessoal dos visitantes e dos presos nos estabelecimentos prisionais do Estado, de autoria da parlamentar Antonieta Amorim (PMDB), que havia recebido parecer favorável do deputado Lidio Lopes (PEN); José Carlos Barbosinha (PSB), presidente da Comissão, acompanhou o parecer de Lidio, e os demais membros presentes, os deputados Amarildo Cruz (PT) e Mauricio Picarelli (PMDB) também votaram com o relator, ou seja, para a regular tramitação do projeto.

Lidio Lopes emitiu pareceres favoráveis aos projetos 156/15, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que trata da divulgação da relação de obras de engenharia contratadas pelo Poder Executivo no âmbito de MS; e 168/15, de autoria de Amarildo Cruz, que declara de utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais da Região do Cedro e Seus Afluentes.

Os projetos 150/15, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que cria o Programa de Apoio Técnico aos Municípios para Eficientização da Arrecadação dos Tributos Municipais, em especial o Imposto sobre Serviços (ISS) e o 158/15, do parlamentar Paulo Corrêa (PR), que estipula normas para a tomada de posse em Concursos Públicos no âmbito de MS, que estavam sob a devolução de Lidio Lopes, foram pedidos vistas por Barbosinha.

Lidio Lopes pediu a dilação de prazo de três projetos; um é o projeto 155/15, do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que trata da utilização da fécula de mandioca nos alimentos oferecidos no ambiente escolar da rede estadual de ensino de MS, o outro é o 157/15, do deputado João Grandão (PT), que dispõe sobre a adição da farinha de mandioca refinada, fécula de mandioca ou farinha da raspa da mandioca à farinha de trigo, de até 10%, na confecção de pães e similares no Estado.

A comissão sugeriu que fosse conversado com os autores, por se tratar de assunto de teor semelhante, que fosse feito um só projeto neste sentido.  E o último que também foi requerida a dilação por Lidio Lopes, foi o 121/15, de autoria dos deputados Pedro Kemp (PT) e João Grandão (PT), que trata de mudanças no Plano Estadual de Educação, acrescentando dispositivos no anexo da Lei Estadual nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014.

Amarildo Cruz (PT) submeteu o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), a parecer favorável. O projeto dispõe sobre a organização, composição e o funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e susta parte da nova redação da Lei Complementar 190, de 04 de abril de 2014, que trata do assunto. Foi pedida dilação de prazo ao projeto de lei 162/15, de autoria da deputada Antonieta Amorim, que assegura o pagamento de meia entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer aos portadores de câncer e doenças degenerativas no Estado.

O deputado Maurício Picarelli devolveu o projeto 163/15, de autoria de Amarildo Cruz, que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Capoeira Cordão de Ouro/MS, com sede em Corumbá. A proposta obteve parecer favorável. Foram ainda distribuídas aos membros da CCJR 16 matérias.

Barbosinha, também divulgou os pareceres dos projetos de Resolução, que estavam sobre responsabilidade do deputado Flávio Kayatt (PSDB), todos favoráveis. Foram três projetos de concessão de títulos de cidadão sul-mato-grossense. Um do deputado Felipe Orro (PDT), que agracia o Prof. Dr. David Drummond Barreto dos Reis, outro de Barbosinha, concedendo a honraria ao Dr. Helder Baruffi e o último projeto, de autoria do deputado Mauricio Picarelli, titula a cidadão a Sra. Ana Claudia Oliveira Marques.