Deputada Mara defende criação de CPI para investigar CIMI

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quarta-feira (9/9), para defender a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar a responsabilidade do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) na incitação e financiamento de invasões, por parte de indígenas, a propriedades rurais legalmente tituladas em Mato Grosso do Sul.

Mara lembrou que apresentou requerimento solicitando a instauração da comissão dia 1º de setembro. “Faço um apelo para que possamos investigar a atuação do CIMI, e que venhamos a confirmar o que as pessoas vêm nos dizer ou pedir desculpas”, explicou Mara. O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), solicitou parecer da Diretoria Técnica Legislativa da Casa de Leis para que possa deliberar com relação à criação da CPI, que deve ser oficializada por meio de ato de Mesa Diretora.

Os deputados Zé Teixeira (DEM) e Onevan de Matos (PSDB) apoiaram a criação do grupo de trabalho. “Não podemos aceitar passivamente o que vem acontecendo e temos que saber a verdade”, disse Onevan. Já Zé Teixeira, ponderou que o CIMI deve contribuir para o bem-estar dos indígenas. “Temos que saber o que está por trás de tanta desordem, sabemos que o CIMI é para ajudar os índios e não para insuflar invasões, mas se faz bem aos índios, não tem porque temer”, concluiu.

Também assinaram o requerimento de autoria da deputada Mara os deputados Zé Teixeira, George Takimoto (PDT), Paulo Corrêa (PR), Eduardo Rocha (PMDB), Marcio Fernandes (PTdoB), Maurício Picarelli (PMDB), Lidio Lopes (PEN), Angelo Guerreiro (PSDB) e Beto Pereira (PDT). Para fundamentar o requerimento, Mara Caseiro exibiu durante a sessão de hoje vídeos e documentos que pretendem respaldar a abertura da CPI. 

PEC 71 – Na tribuna, o deputado Zé Teixeira disse que os índios são cidadãos brasileiros, com iguais direitos  deveres. O parlamentar comemorou a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 71/2011 no Senado Federal como uma importante conquista para a solução do impasse no campo. A proposta, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), estabelece que a União indenize as pessoas detentoras de títulos dominiais, em terras declaradas indígenas, expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A PEC prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno.

Para reivindicar a indenização, o dono do título dominial terá não somente de provar a concessão do documento pelo poder público, mas comprovar ter sofrido prejuízo com a declaração da terra ocupada como indígena. Outra exigência é que a posse não tenha ocorrido de forma violenta, clandestina ou precária, e de boa-fé – o beneficiário do título, ou quem o tenha sucedido, deve provar desconhecer o vício ou obstáculo que impedia a aquisição da terra. O deputado José Carlos Barbosinha (PSB) disse esperar que o texto seja aprovado rapidamente na Câmara Federal e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

* Matéria editada às 16h10 para acréscimo de informações.