Mato Grosso do Sul poderá ter Semana Estadual da Amamentação

Na sessão desta quarta-feira (9/9), durante a Ordem do Dia, foram aprovados cinco projetos pelos deputados estaduais, entre eles o Projeto de Lei nº 077/2015, de autoria da deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB), que institui a Semana Estadual da Amamentação como forma de incentivar o aleitamento.  A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção os veto do Governo do Estado.

Dados do Ministério da Saúde apontam que o leite materno protege o bebê de infecções, diarréias e alergias, proporcionando um crescimento mais saudável com ganho de peso rápido e com menos internações, diminuindo os riscos de doenças como hipertensão e colesterol alto.

Os demais projetos foram submetidos a 1ª votação e seguem para a 2ª votação. De autoria do Ministério Público Estadual/ Procuradoria Geral de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994. Aprovado também o Projeto de Lei nº 152/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, à ADM do Brasil Ltda., em Campo Grande, o imóvel que específica.

Ainda em 1ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 148/2015, de autoria do deputado estadual Lídio Lopes (PEN), que institui a Semana Estadual de Combate a Crimes de Internet. O Projeto de Lei nº 141/2015, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do inciso VII do § 1º do art. 7º e do § 5º do art. 26 da Lei nº 4.416, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e assegura a divulgação dos gastos públicos com folha de pagamento de servidores públicos estaduais.