Análise global permitirá solução do conflito agrário em MS, afirma Kemp

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), líder do partido na Casa de Leis, ressaltou, na sessão ordinária desta quarta-feira (9/9), nas explicações pessoais, a importância da ampla defesa dos dois lados divergentes que enfrentam o impasse no conflito agrário no Estado.

“Se, por um lado, o detentor da propriedade privada tem o amparo assegurado pela Constituição Federal, os indígenas também têm proteção garantida pela mesma. Há uma dívida histórica que o país ainda não saudou com eles, as terras deveriam ser demarcadas em até cinco anos depois da promulgação da Carta Magna em 1988”, explicou Kemp.

O parlamentar também assegurou que o conflito instalado aqui no estado de Mato Grosso do Sul se deve a um erro do passado, pois as terras devolutas foram tituladas e vendidas aos proprietários, pessoas detentoras de boa fé, que adquiriram seus lotes. “Temos que defender uma solução para os dois lados envolvidos na questão, fazer uma análise completa do problema”, completa Kemp.

Prosseguindo, o deputado Pedro Kemp descreveu que os índios, em sua maioria, vivem em absoluto estado de miséria, e são os descendentes dos povos natos que aqui se encontravam antes do descobrimento do Brasil. “Crianças, idosos, mulheres, pessoas vulneráveis que necessitam de ajuda e estão reivindicando seus territórios, eles pedem por justiça. A voz daquela comunidade deve chegar até nós”, relata.

Sobre as ocupações às propriedades, por ter participado de várias assembleias indígenas, o deputado garante que é uma decisão de cada etnia. “É uma decisão de total responsabilidade dos indígenas, eles não precisam ser influenciados por ninguém e eles lidam com as consequências, já que entre eles não estão apenas homens, e fazem a demarcação por si mesmos”, registra Kemp.

Sobre a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), requerida pela deputada Mara Caseiro (PTdoB), Kemp comenta que esteve com o Cimi, que acredita que “é positiva a instalação da Comissão, e, se preciso, trarão bispos, freiras, padres e o que for requerido para esclarecer a situação”. Segundo o parlamentar, o Cimi não pode ser acusado de incitação ou culpado de tudo. "Se assim fosse, eles teriam chegado junto com as caravelas de Pedro Álvares Cabral", questionou.

O deputado Paulo Corrêa (PR), em aparte, definiu que é muito importante a fiscalização. “O papel da Assembleia Legislativa é fiscalizar, pois houve uma denúncia, se há alguma coisa a esconder, vamos descobrir, é essa a função da Casa de Leis, e se é financiado por organizações internacionais, qual é o critério? Faremos um trabalho pautado na responsabilidade e equilíbrio. Precisamos tirar a paixão para resolvermos o problema e há uma comemoração a se fazer, a aprovação, pelo Senado Federal, nesta terça-feira (8/9) da PEC 71/2011 (Proposta de Emenda à Constituição). Os senadores deram uma lição de cidadania, aprovaram em duas sessões seguidas, por unanimidade”, completou.

A proposta, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), estabelece que a União indenize as pessoas detentoras de títulos dominiais, em terras declaradas indígenas, expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A PEC também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno e segue para aprovação na Câmara Federal.

Concluindo, Kemp completou que o caminho não é achar culpados e é contra a abertura da CPI, pois crê que seu requerimento não delineia fato a ser apurado. “A motivação é a existência de um juízo, de um pré-julgamento com relação às ações do CIMI, isso para mim é inconstitucional, e tem a verdadeira finalidade de condenar. Entendo que o presidente Junior Mochi (PMDB) deve devolver o requerimento para que a autora possa delimitar o fato”, registrou.

Assistência - Ainda nas Explicações Pessoais, o deputado João Grandão (PT) pediu cuidado com a generalização e lembrou que não apenas o CIMI tem atuação junto às comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.

O deputado destacou o trabalho da Missão Evangélica Caiuá, entidade da Igreja Presbiteriana, que realiza trabalhos assistenciais junto aos kaiuás, guaranis, xavantes e kadwéus de diversos estados. João Grandão também lembrou a morte de lideranças indígenas, defendeu a demarcação de terras e enfatizou a discrepância na correlação de forças entre produtores rurais e indígenas.

* Com informações do site oficial do Senado Federal