Energia renovável em prédios públicos protegerá o meio ambiente

A deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB) apresentou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (10/09), uma proposta que prevê o uso de energias renováveis nas novas edificações públicas do Estado.

O consumo de energia elétrica dos sistemas de condicionamento de ar e de aquecimento de água deverá ser proveniente de fontes renováveis, sejam elas a radiação solar, as energia de biomassa e eólica, e outras formas existentes. A fonte poderá ser escolhida livremente para atendimento dos imóveis públicos, e o critério de compra atenderá os novos prédios agrupados como consumidor único, desde que atendam as normas contidas na legislação Federal.

Se o projeto for aprovado e se tornar lei, será aplicado à administração direta, indireta e fundacional do Estado, e poderá ser usada energia do Sistema Interligado Nacional ou a partir de geração distribuída. No caso de locação de imóveis para a instalação de órgãos ou entidades públicas estaduais, o governo priorizará as edificações que estejam de acordo com as normas definidas neste projeto.

Na justificativa do projeto, a parlamentar declara que a proposta cria uma política nas edificações de propriedade do Estado, buscando o desempenho satisfatório para o controle do consumo de energia, trazendo inúmeros benefícios à população sul-mato-grossense, a redução de despesas com a companhia de energia pelo seu fornecimento, economia e, principalmente, a proteção ao meio ambiente.