Aprovado PL que prevê controle na reprodução de cães e gatos

Na sessão desta quarta-feira (16/9), durante a Ordem do Dia, foram aprovados cinco projetos pelos deputados estaduais, entre eles o Projeto de Lei nº 097/2015, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), que dispõe sobre o controle de reprodução de cães e gatos em Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção ou veto do Governo do Estado.

Conforme a proposta, os cães e gatos encontrados na rua, sem identificação, serão obrigatoriamente capturados por órgãos responsáveis e ficarão num prazo de cinco dias à disposição do proprietário. Finalizado o prazo estipulado, após avaliação do veterinário, será realizado o procedimento de castração e a disponibilização para adoção. Terão prioridade no atendimento as famílias que comprovarem baixa renda e as entidades de proteção aos animais devidamente constituídas interessadas na castração de cães e gatos.

O Projeto de Lei nº 141/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera redação do inciso VII do § 1º e do art. 7º e do § 5º do art. 26 da Lei nº 4.416, de outubro de 2013 e dispõe sobre o acesso à informação, em Mato Grosso do Sul. O projeto determina que sejam divulgados: “nome, matrícula, remuneração e subsídios recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons, indenizações e outros valores pagos a qualquer título, bem como proventos de aposentadoria, reforma, reserva e pensões de ativos e inativos e os descontos legais”.

Em discussão única foi aprovado o Projeto de Resolução nº 037/2015, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PDT), que concede título de cidadão Sul-mato-grossense ao Professor Doutor David Drummond Barreto dos Reis. Outro Projeto de Resolução aprovado é o de nº 038/2015, de autoria do deputado estadual Barbosinha (PSB), que concede título de cidadão Sul-mato-grossense ao Doutor Helder Baruffi.

Também foi aprovado, em discussão única, o Projeto Lei nº 163/2015, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que declara de utilidade pública estadual o Instituto de Capoeira Cordão de Ouro/MS, com sede e foro na cidade de Corumbá.